Brasília (AE) – O governo já tem pronto um projeto de lei para vender parte das ações da Infraero, uma empresa 100% estatal, para capitalizá-la. A idéia é o governo ficar com apenas 50% mais uma das ações ordinárias com direito a voto. O restante seria privatizado. O plano enfrenta fortes resistências dos funcionários e também dos militares. Nos bastidores, eles dão o assunto como ?encerrado?, ou seja, acreditam que o presidente Lula não levará a idéia adiante.
O anteprojeto elaborado pelos ministérios da Fazenda e da Defesa e enviado à Casa Civil justifica a iniciativa pela necessidade de injetar pelo menos R$ 1 bilhão na empresa. O projeto, ao qual a Agência Estado teve acesso, fundamenta-se num estudo do Banco do Brasil apontando que este é o melhor momento para fazer a operação de oferta das ações ao investidor privado porque o mercado internacional ?tem demonstrado apetite por ofertas de ações de serviços aeroportuários?. Além disso, esses investidores potenciais estariam confiantes em relação a ativos brasileiros.
O texto foi enviado pelo ministro da Defesa, vice-presidente José Alencar, a Lula. Em sua mensagem, ele afirma que, além de capitalizar a Infraero, a mudança prevista no projeto de lei permitirá ?a flexibilização de sua gestão, sem que essa modificação resulte na perda do controle acionário por parte do governo federal?. A proposta inclui ainda a possibilidade de um futuro contrato de gestão para que a empresa ?seja cada vez mais uma eficiente operadora do nosso sistema aeroportuário, além de proporcionar competição no exterior?.
A Infraero responde pela administração de 66 aeroportos, mas apenas 15 não operam com déficit. A empresa tem se sustentado com base nas tarifas sobre o transporte de carga, movimentando até 1,3 milhão de toneladas, ano passado, sendo responsável por até 27% da sua receita total. Ela possui 81 unidades de apoio à navegação aérea e 32 terminais de logística de carga. Tem a receber das companhias aéreas cerca de R$ 1,5 bilhão.
Um estudo da Infraero sobre a mudança da empresa aponta como principal vantagem da operação a sua capitalização junto aos investidores. ?As sociedades de economia mista podem levantar recursos junto à iniciativa privada, o que não é permitido às empresas públicas, constituídas exclusivamente por recursos do Poder Público?, afirma o relatório. Os técnicos da empresa apontam como principal desvantagem a participação assegurada pela Lei das Sociedades Anônimas dos minoritários, aqueles que vão adquirir as ações ofertadas pelo governo.
A mudança para uma empresa de economia mista faria as instalações aeroportuárias que receberam investimentos com recursos próprios da Infraero serem imediatamente transferidas para a União.
Funcionários anunciam paralisação
Os militares estão preocupados com a intenção dos empregados da Infraero em fazer uma paralisação, amanhã e terça-feira. A partir de 22 horas de domingo, entrará em operação um esquema em que os aeroportos estarão de sobreaviso. A Aeronáutica estará pronta a atuar na segurança dos aeroportos, se necessário. A paralisação é por reajuste salarial e contra a abertura de capital da Infraero.
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) está mobilizando cerca de 100 mil funcionários dos aeroportos, responsáveis por praticamente toda a operação dos aviões. ?Se houver uma adesão de 100%, o serviço de despacho de cargas, bagagens e operação de aviões nos pátios dos aeroportos e embarque de passageiros vão parar?, anunciou o presidente do sindicato, José Alencar Gomes Sobrinho.
Para Brasília estão programadas manifestações no aeroporto e na sede da Infraero na segunda-feira e terça-feira. ?A expectativa é de grande adesão nos 66 aeroportos?, informou Alencar. O sindicato pretende reunir cerca de 600 funcionários para ocuparem o saguão do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília já no primeiro dia de mobilização.
Os aeroportuários cuidam da fiscalização das operações das aeronaves, que poderão deixar de ser feitas em caso de sucesso da mobilização. ?Aí a responsabilidade fica com o piloto de fazer as manobras para levantar vôo sem a supervisão do nosso pessoal?, avalia Alencar. A fiscalização das operações de carga e descarga de mercadorias exportadas ou importadas também pode ser prejudicada. ?Nesse caso, pode haver grandes transtornos e o despacho de carga pode até parar?, alertou, reconhecendo que até sexta-feira à noite não havia uma avaliação segura do nível de adesão à mobilização.
Além de estarem sujeitos a atrasos nos embarques, os passageiros que desembarcarem podem ter transtornos com suas bagagens, já que a fiscalização do despacho também é feita pelos funcionários da Infraero. ?Podem se perder, já que não haverá ninguém fiscalizando?.