A operação para garantir o leilão das áreas de petróleo começou por volta das 20 horas de segunda-feira e envolveu todo o centro do poder. “Falei com o núcleo do governo”, revelou hoje a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Foram alertados do problema os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, da Justiça Márcio Thomas Bastos, e o advogado-gGeral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao exterior, também foi informado do problema. A AGU ficou responsável pela solução jurídica.
Dilma foi informada da liminar concedida pelo ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio dos jornalistas que a entrevistavam sobre decretos do setor elétrico. Encerrada a entrevista, contou a ministra, ela procurou informar-se sobre o inteiro teor da liminar e iniciou os contatos com os colegas de ministério, para decidir o que seria feito. “Eu e todo o governo entramos em contato com a AGU” disse Dilma, explicando que informou Ribeiro sobre a argumentação técnica e sobre a posição do governo em relação à questão.
Pela manhã, a liminar de Britto estava suspensa pelo presidente do STF, Nelson Jobim. “A normalidade está reposta”, comemorou a ministra.”Há sete anos essa questão vem sendo tratada assim. Então, tem que provar que há sete anos se comete uma ilegalidade”, argumentou a ministra, lembrando os leilões anteriores. Ela mostrou tranqüilidade em relação ao julgamento definitivo da matéria pelo pleno do STF, mas disse que ninguém pode afastar totalmente o risco. “Risco a gente corre por estar vivo”, comentou.
Caso prevalecesse a tese do ministro Ayres Britto, que entende que o produto da exploração é da União, a Petrobras também ficaria proibida de comercializar o petróleo e o gás natural que extrai do subsolo brasileiro, disse Dilma. Ela rebateu acusações de que o governo está vendendo reservas para empresas estrangeiras e explicou que as reservas continuam sendo propriedade da União. Pertencem aos concessionários apenas o que elas retiram do solo, por sua conta e risco. As concessões, explicou, só são entregues a empresas brasileiras, e as estrangeiras que vencem licitações de blocos assinam o contrato de concessão depois de constituirem empresa no Brasil.
Carta – A ministra afirmou à Federação Única dos Petroleiros (FUP), em carta enviada na última sexta-feira, que tem a “convicção de que o conjunto das políticas públicas para o setor energético resguarda e fortalece a soberania nacional e os legítimos interesses da nossa população”. Dilma disse ainda que as regras atuais do setor do petróleo e a maior autonomia gerencial da Petrobras abriram novas perspectivas para a empresa.
“Com as regras atuais, a Petrobras dobrou suas reservas de petróleo, tem apresentado excelentes resultados financeiros e expandiu suas atividades para 15 países”, lembrou a ministra. O documento, enviado também em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a resposta a uma carta enviada pela FUP ao presidente, no dia 11.
A entidade pedia um plebiscito para reavaliar a legislação do setor e a suspensão do leilão. Dilma disse na resposta que Lula tinha “absoluta convicção” de que a motivação da FUP era a defesa dos interesses nacionais, por isso havia determinado que seu Ministério desse as explicações necessárias aos sindicalistas.
A carta informa também que o crescimento da economia exigirá do Brasil um aumento anual de reservas superior ao 1,2 bilhão de barris que era previsto em um cenário de economia menos aquecida. Sem as licitações, segundo Dilma, a partir de 2011 o País não mais terá áreas de exploração de petróleo: as atuais áreas em exploração terão sido transformadas em poços com produção comercial, ou terão sido devolvidas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A ministra lembrou ainda que, das cinco licitações já realizadas desde 1997, a Petrobras ficou sozinha com 51% dos blocos e entrou como sócias em outros 14%. Apenas 35% ficaram somente em mãos de empresas privadas.
A ministra explicou também que a produção das novas descobertas se destinará prioritariamente ao mercado interno.