O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) disse hoje que o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo não vai ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Ao participar de debate na TV Câmara sobre o projeto que cria o Conselho, o deputado afirmou, várias vezes, que o projeto não vai passar, porque fere a Constituição e não aperfeiçoa o jornalismo. O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, no último dia 6.
Segundo o deputado, a legislação penal e civil já prevê punições para os excessos cometidos pelos jornalistas, como prisão, multa e reparação de danos. ?Há pena mais que suficiente. Agora, ameaçar o jornalista de exercer sua profissão ou suspendê-la sob o critério difuso do interesse público, que vai ser definido por uma corporação e uma autarquia mantida com o dinheiro público, só os cândidos podem enveredar por aí?, disse.
Para ele, a proposta coloca em risco a liberdade de imprensa. ?O projeto é ruim na sua essência e foi substancialmente piorado pela Casa Civil. Ele configura uma ameaça à liberdade de expressão claríssima?, destacou.
Na opinião do parlamentar, a criação do Conselho, assim como a da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), tem ?forte conotação de censura?. Ele vinculou a decisão do governo de encaminhar os projetos ao Congresso a denúncias publicadas pelos veículos de comunicação nos últimos meses. José Thomaz Nonô citou o caso do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, o episódio envolvendo servidores do Ministério da Saúde na compra de derivados do sangue e as recentes denúncias contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb.
?Precisa ser muito angelical, muito cândido, muito inocente para acreditar que tudo isso vem à luz ao mesmo tempo por mera coincidência. É coincidência demais para o meu gosto. O governo acuado pelas sucessivas denúncias. Eu vou dar minha opinião pessoal: acho que toda essa conjuntura de anúncios de medidas que podem cercear o exercício da liberdade de imprensa são claramente intimidatórias?, afirmou.
Participaram também do debate o deputado Wasny de Roure (PT-DF) e os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo.