São Paulo – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que a central vai manter a sua luta pela manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, que limita a atuação do fiscal do trabalho.
?Temos a clara posição de que a Emenda 3 estabelece uma situação absurda ao tentar tirar dos auditores fiscais ou dos fiscais do trabalho o seu principal objetivo de atuação que é poder verificar as condições de trabalho e autuar as empresas que não estão cumprindo com a legislação trabalhista?, afirmou Artur Henrique, em entrevista coletiva concedida após o encerramento da reunião semestral da direção nacional da CUT.
De acordo com ele, outro problema relacionado à Emenda 3 são as fraudes das legislações trabalhistas utilizadas por algumas empresas, ?contratando trabalhadores como pessoas jurídicas?. No próximo dia 23 de maio, a CUT pretende realizar uma nova mobilização em todo o país para discutir sobre essa questão.
Além da posição de veto à Emenda 3, a CUT também definiu quais serão suas outras bandeiras de luta para os próximos meses como o estabelecimento de um piso nacional para todos os setores e a luta contra a flexibilização das regras trabalhistas do Brasil. Segundo o presidente da CUT, não é retirando os direitos dos trabalhadores que se vai aumentar o número de empregos no país. ?Emprego vem com crescimento econômico e com programa de desenvolvimento econômico que incorpore aqueles que não estão dentro do mercado de trabalho?.
Para Artur Henrique, a CUT pretende também lutar pela manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores que envolve, segundo ele, a necessidade de trazer para a formalização ?a população economicamente ativa que está fora do mercado de trabalho?.
De acordo com o presidente da CUT, a ampliação dos direitos dos trabalhadores passa pelo ?aumento da fiscalização porque grande parte dessa informalidade é fruto de empresas que não querem pagar direitos estabelecidos que são mínimos e que estão estabelecidos na lei? e pela reforma tributária.
?É preciso que aqueles empresários que efetivamente geram emprego e estão dispostos a investir no aumento de suas plantas, na melhoria das suas oficinas e na ampliação de suas empresas, tenham incentivo no sentido de redução de impostos. E aquelas empresas que não geram emprego e que têm altos lucros aplicando dinheiro no sistema financeiro devem ter uma taxação cada vez maior de impostos e de tributos?, afirmou.
Segundo a secretária de política sindical da CUT, Rosane Silva, a central também pretende lutar pelo direito do trabalhador de se organizar em seu ambiente de trabalho e contra a cobrança de imposto sindical. ?A CUT não só quer legalizar as centrais sindicais e acabar com o imposto sindical, como quer uma legislação que coíba as práticas anti-sindicais no país?, afirmou.