Por 32 votos a 4, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), o projeto de lei que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de rua na capital. A proposta agora será encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca (DEM).
A proposta aprovada revoga a lei municipal 7.482/1990, que estabelece o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Atualmente, o horário comercial para atendimento ao público é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h, aos sábados. Os supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.
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Com o novo projeto, os horários fixos de funcionamento deixam de valer, tornando livres a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos, seguindo a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A proposição ainda revoga o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.
Protocolado por Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto conta, até agora, com a assinatura de 23 vereadores.
O primeiro a aderir à coautoria da proposta foi o suplente do Novo, Rodrigo Marcial. Depois dele, a iniciativa também ganhou o apoio de Alexandre Leprevost (Solidariedade), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Professor Euler (MDB), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União) e Zezinho Sabará (União).
Debate em plenário
Somadas as duas horas de debate em primeiro turno, na sessão de terça-feira (25), a discussão totalizou três horas e quarenta e cinco minutos. Tortato lembrou que o prazo para o Executivo avaliar a proposta é de 15 dias úteis. Se sancionada, haverá o prazo de 30 dias para a lei entrar em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
“Tenho certeza de que esse projeto é excelente para nossa cidade”, declarou a vereadora. Ainda conforme Amália Tortato, a flexibilização fará com que “o turista que vem conhecer nossa cidade, que ele possa conhecer a Rua XV num domingo ensolarado. E aqui a gente está defendendo o pequeno comerciante principalmente”, finalizou.
Segundo informou a Câmara, entidades representativas dos comerciários e dos empresários acompanharam o debate. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.