Um projeto de lei de Curitiba quer garantir o acesso de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais e maternidades da rede pública estadual. A proposta, apresentada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, celebrado nesta segunda-feira 24 de abril.
No Brasil, cerca de 5% da população brasileira é surda, e parte dela usa a Libras como auxílio para comunicação. Esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada. A Organização Mundial da Saúde estima que, até 2050, 900 milhões de pessoas ainda possam desenvolver surdez. Além de surdos, a Língua Brasileira de Sinais também é usada por pessoas com outras dificuldades que as impedem de falar, como a polimicrogiria, por exemplo.
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Em Curitiba, há poucos dados sobre pessoas com dificuldade de fala, o que acaba se refletindo em poucas políticas públicas para a área e gera uma série de problemas para quem sofre com a situação. Para grávidas, por exemplo, a falta de intérpretes aumenta a situação de vulnerabilidade no pré-natal, trabalho de parto e consultas no puerpério. O projeto apresentado por Giorgia Prates propõe assegurar o direito de gestantes à presença de um tradutor ou intérprete durante o trabalho de parto e pós-parto.
A vereadora espera que o projeto seja aprovado, evitando, assim, casos de erros e complicações médicas decorrentes de falhas na comunicação, e garantindo mais saúde e bem-estar para pessoas com dificuldade de fala. “O acesso à saúde é um direito de todas e todos. E ter direito à saúde passa por promover a autonomia e assistência segura eficaz”, defende a vereadora. “Com a aprovação desse projeto, Curitiba poderá se tornar um modelo de inclusão e acessibilidade, promovendo uma cidade pautada no respeito aos direitos humanos”, destaca Giorgia.
Por se tratar de uma mandata popular, as proposições são construídas com a colaboração de especialistas. Esse projeto teve a participação da enfermeira do Hospital de Clínicas da UFPR Juliana Mittelbach, que é mestre em saúde coletiva pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutoranda em Saúde Pública pela Fiocruz.
A proposta passará pela análise da Procuradoria Jurídica da CMC e, em seguida, será analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara, para, enfim, ser votada por todos os parlamentares em plenário.
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