As distribuidoras de combustíveis dizem desconhecer base legal para o controle de preços nos postos e criticaram declarações sobre o uso de força policial para garantir que o repasse dos descontos prometido pelo governo chegue de forma integral às bombas.
“A Venezuela começou assim”, disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que representa o setor de distribuição, em entrevista nesta terça-feira (5), criticando a ameaça de uso de força e o tabelamento de preços. Ele garantiu, no entanto, que as empresas já estão repassando aos postos os descontos de receberem das refinarias.
A Plural reclama de falta de coerência no discurso do governo, ao prometer ao consumidor um desconto que não seria possível. “Os R$ 0,46 que foram divulgados não chegam às bombas por si só”, disse o executivo. “Não é um discurso coerente e está colocando a população contra o negócio de distribuição de combustíveis”, completou ele, em entrevista nesta terça (5).
Ele diz que o setor explicou a diferença em reuniões com o governo, mas ainda assim permanece a cobrança pelo repasse de R$ 0,46 por litro. Assim, o desconto chegará no máximo a R$ 0,41 enquanto a cobrança de ICMS se mantiver nos níveis atuais. O imposto é cobrado sobre um preço de referência definido pelos estados a cada 15 dias.
Para chegar ao valor prometido pelo governo, reforçou o executivo, é preciso que os estados reduzam a cobrança de ICMS. Em cinco deles, pelo contrário, houve aumento no último ajuste quinzenal, diz a Plural.
São eles: Acre (alta de R$ 0,14 por litro), Alagoas (0,22), Amazonas (0,04), Paraíba (0,13), Rio de Janeiro (0,03) e Tocantins (0,17). Outros 18 estados e o Distrito Federal mantiveram os valores.
No Rio, o governo Luiz Fernando Pezão aprovou lei reduzindo a alíquota do ICMS sobre o diesel de 16% para 12%, mas a medida ainda não foi sancionada.
Custos
As empresas do setor criticaram o tabelamento do frete e alertaram para risco de alta no custo de distribuição dos combustíveis a partir do estabelecimento de uma tabela. O transporte é feito por transportadoras contratadas, que terão menor custo com diesel mas poderão cobrar o frete tabelado.
Atualmente, o transporte de diesel representa R$ 0,05 por litro no preço final do combustível, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME). As distribuidoras têm uma margem de R$ 0,10 por litro. Na entrevista, Gadotti defendeu a política de preços dos combustíveis da Petrobras, alegando que manter os valores alinhados às cotações internacionais é essencial para atrair investimentos e garantir previsibilidade para os investidores.