Autor de uma foto do ônibus “Patriota” da Havan, estacionado irregularmente em Curitiba (PR), o fotógrafo Eduardo Matysiak deve ser indenizado por danos morais pelo empresário Luciano Hang, que fez postagens nas redes sociais consideradas injuriosas pela Justiça.
Segundo a sentença do juiz Rafael Rufino Lopes do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba, assinada na última segunda-feira (26), o dono da Havan foi condenado à exclusão dos posts, já deletados, e a pagar a indenização de R$ 5 mil ao fotógrafo.
De acordo com a decisão da Justiça, no início de abril de 2022, o fotógrafo fez um vídeo e publicou nas redes sociais com imagens do ônibus parado em local irregular, o que gerou uma multa de trânsito pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito em Curitiba. O ônibus estava estacionado em desacordo com a regulamentação (vaga de curta duração), conforme sinalização do local.
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No dia seguinte, Matysiak questionou o empresário sobre a multa de trânsito e ele respondeu que o ônibus era fretado e a responsabilidade seria dos motoristas.
“Nós viemos visitar a cidade e os motoristas colocaram o ônibus no local onde achavam que podiam [estacionar], que o pessoal do hotel informou. Agora, vamos para casa levando um saco de multas. Se a prefeitura e as pessoas que trabalham [no trânsito] forem honestas, vão lá avisar que não pode colocar o ônibus aqui. Da próxima vez, venho de helicóptero”, afirmou Hang no vídeo que deu origem ao litígio.
Depois da repercussão das fotos e imagens do ônibus em local irregular, o empresário acusou o fotógrafo de perseguição por questões político-partidárias em um post, que segundo a sentença, teria motivado outros ataques de usuários das redes sociais contra o profissional.
“O fotógrafo esquerdinha @edumatysiakfoto queria um minuto de fama e agora terá! Essa semana ele fotografou o ônibus Patriota, que fretamos a trabalho, em suposto lugar irregular, em Curitiba (PR). Estávamos hospedados em um Hotel que indicou onde o motorista deveria estacionar, lugar esse que também recomendam a outros ônibus de excursão. Mas apenas o nosso foi multado? Seria coincidência? Olhando as redes sociais do fotojornalista fica claro que ele tem um lado: um militante de esquerda”, postou Hang.
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O empresário também questionou a imparcialidade do profissional e o acusou de agir por suas “próprias ideologias e opiniões pessoais”. “Fico me perguntando se fosse um ônibus vermelho, com militantes de esquerda. Será que ele denunciaria da mesma forma? Seria então perseguição?”, acrescentou o dono da Havan.
Em nota, o advogado do fotógrafo, Chrystian Sobania, ressalta que a decisão da Justiça “enaltece a imprensa e a liberdade de informar”, por meio da ordem judicial de exclusão dos posts e condenação do empresário.
Na sentença, o juiz também destaca que a “linguagem abusiva”, usada nos posts publicados por Hang nas redes sociais, não pode ser protegida pela liberdade de expressão.
“Com relação aos danos morais, o que se tem é que a linguagem utilizada pelo Requerido foi abusiva e não pode ser protegida pelo princípio da liberdade de expressão. Ainda que fossem considerados pejorativos os termos da notícia vinculada pelo Requerente – ressaltando que não o são – deveria o Requerido buscar os meios judiciais legais para obter a satisfação de seus direitos e interesses. Entretanto, preferiu colocar, indevidamente, em dúvida o caráter ético, moral e profissional”, afirma o magistrado.
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