Processo trabalhista

Troca de uniformes vira mega processo trabalhista no PR; acordo fecha em R$ 1,5 mi

Foto: divulgação / TRT-PR.

A 8ª Semana de Conciliação Trabalhista, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em Curitiba, terminou com um acordo de R$ 1.542.380 envolvendo 480 pessoas que trabalhavam na Seara Alimentos em Jaguapitã, no Norte do Paraná. O acordo foi realizado nesta sexta-feira (24).

O processo tratava de créditos do período em que os colaboradores ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme e higiene, na entrada e na saída do expediente. Esse período era entre 14 e 16 minutos diários, dependendo da função. Na entrada, a troca da roupa ocorria antes de os empregados baterem o ponto e, na saída, após baterem o ponto.

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A ação coletiva acontecia desde 2017. Em 2020, foi reconhecido o direito dos trabalhadores em terem o tempo de troca de uniforme integrado na jornada de trabalho.

Após essa decisão, a empresa Seara Alimentos, que integra o grupo de empresas da ré Agroindustrial São José Ltda., contatou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã/PR – que ajuizou a ação – para encontrar uma solução, que aconteceu com o acordo fechado durante o evento de conciliação nesta sexta-feira (24).

Satisfeita com o resultado, a advogada do sindicato Mayara Maconi Ferreira comentou sobre a importância da possibilidade de acordos por conciliação. “A gente enaltece esse ato para o exercício da advocacia, porque ele visa celeridade, a garantia dos direitos dos trabalhadores e, nesse acordo especificamente, a gente deu cumprimento a um direito conquistado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Jaguapitã”, celebrou.

Para Edson Cardoso, advogado da empresa envolvida no processo, a conciliação é um mecanismo que economia tempo. “A entrega jurisdicional se torna mais rápida. E beneficia tanto empregado como a empresa. Porque a empresa também tira isso do ônus que ela tem, da conta que ela tem que pagar. Ela se libera disso o mais rápido possível”, disse.

Semana de Conciliação Trabalhista permite acordos mais rápidos entre empregadores e empregados

Quem homologou esse acordo foi o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos, durante a solenidade de encerramento da 8ª Semana de Conciliação Trabalhista. Fazendo uma análise sobre o evento anual, o ministro comemorou os resultados obtidos e acredita que a conciliação é uma forma mais fácil dos empregados e empregadores encontrarem soluções.

“O que nós percebemos é que essa resposta das Semanas de Conciliação da Justiça do Trabalho, entre outras ações também para permitir a solução de conflitos sem a imposição de uma decisão pelo poder judiciário, é uma forma da Justiça do Trabalho dar respostas às efetivas perguntas da sociedade. A sociedade atual não é uma sociedade passiva, as pessoas querem participar das soluções dos seus problemas, querem expressar suas opiniões”, avaliou o ministro.

Ramos explicou que o objetivo da conciliação não é apontar quem possui ou não razão, mas “atender, ao mesmo tempo, os interesses das duas partes”.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Célio Horst Waldraff, acredita que esses eventos permitem criar um espaço de harmonia no ambiente trabalhista. “Essa é a principal lição que se extrai de um evento como esse, da Semana de Conciliação. E cada vez mais a participação das partes, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários, no sentido de resolver os litígios sem o conflito do processo”.

O desembargador também relatou que a conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo. “Basta, na verdade, no caso da existência da ação trabalhista, formular um requerimento ao juiz para que se realize uma audiência tentando a conciliação na medida em que isso é vislumbrado como possível. Nós costumamos dizer sempre que o acordo é a sentença que é escolhida pelas partes”, acrescentou.

Até a última quarta-feira (22), o saldo da Semana de Conciliação foi R$ 836,3 milhões em acordos celebrados no país, decorrentes de 17,3 mil ações. No Paraná, R$ 49,6 milhões foram acordados em 1,3 mil processos trabalhistas.

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