A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (4) em primeiro turno o projeto de socorro ao sistema de transporte coletivo durante a crise da pandemia. A aprovação do projeto encaminhado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em regime de urgência foi por 24 votos de vereadores favoráveis com dez contrários. A votação em segundo turno do projeto será nesta terça-feira (5), quando o projeto será praticamente confirmado.
Com a nova lei, a prefeitura está autorizada a fazer aporte financeiro para cobrir o rombo causado no caixa das empresas de transporte pela queda abrupta de passageiros na pandemia. Segundo a Urbs, empresa municipal que gerencia o transporte coletivo, o custo mensal do socorro deve oscilar entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.
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Desde o início da pandemia, os ônibus de Curitiba tiveram queda de até 70% no número de passageiros. A lei retroage à data do decreto de situação de emergência na cidade, de 16 de março, e tem validade de três meses.
Antes da votação, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, participou da sessão online da Câmara para explicar a proposta e responder questionamento dos vereadores. Ele apresentou a planilha atual de custos dos transporte e a planilha sugerida no projeto, batizada de “Operação Covid”, que elimina o custo da remuneração das empresas e o de amortização pela depreciação do valor da frota.
“O custo total do sistema é de R$ 77,85 milhões. Retirando o lucro, que representa 10% desta valor, a amortização – 7% e recalculando os gastos com combustível, peças e acessórios, quilometragem rodada e, também com pessoal, pois as empresas terão que aderir ao programa federal de redução de jornada e salário, com subsídio da União, o custo cai para R$ 38,4 milhões. Assim, com a arrecadação prevista com as passagens, deveremos fazer aportes entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões por mês”, explicou Olgeny aos vereadores.
Discussão
A discussão do projeto foi marcada pelo debate entre oposição e situação da necessidade do subsídio. Enquanto os vereadores de oposição questionavam a necessidade de o município cobrir os custos, que, para eles, seriam de responsabilidade das empresas concessionárias do serviço, a base do prefeito alegou que o contrato de concessão, prevê a compensação financeira em caso de desequilíbrio dos contratos, o que poderia implicar na quebra dos contratos na judicialização da questão e na redução da frota circulante na cidade.
“Por que o poder público tem que arcar com prejuízos de empresas altamente lucrativas?”, questionou a vereadora Noêmia Rocha (MDB). “Qualquer atividade empresarial prevê algo básico, que é o risco da atividade. Milhares de empresas da cidade estão sofrendo com isso nesta pandemia sem socorro”, acrescentou Professor Euller (PSD).
“Há sim a previsão legal para que contratos sejam revistos em casos de força maior como uma pandemia, mas na discussão do próprio contrato, em um processo administrativo. O procedimento escolhido ultrapassa as margens da lei. Estamos atropelando a lei de licitações”, afirmou Dalton Borba (PDT).
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Líder do prefeito na Câmara, o vereador Pier Petruzziello (PTB) argumentou que a lei estaria “tirando dinheiro das empresas”. “Não se pode falar que esta lei é um socorro às empresas. Esta lei é a garantia do funcionamento do serviço essencial ao cidadão com o menor custo, tirando dinheiro das empresas. Estamos fazendo essa lei justamente para que se as empresas forem à Justiça para exigir compensação por perda nos contratos termos uma lei para nos respaldar”, disse.
Trabalhos
A Câmara ainda aprovou emendas para garantir que os postos de trabalho de motoristas e cobradores sejam mantidos durante a pandemia. Além disso, foram aprovadas a manutenção da tarifa sazonal, com valor reduzido em horários alternativos, em algumas linhas. Foram rejeitadas emendas para manter a frota total nos horários de pico, para aumentar o rigor das regras de distanciamento e higienização e para fixar o teto do gasto emergencial em R$ 60 milhões.
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