O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adiou a decisão sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Renato Freitas (PT) após os pedidos de vistas sobre o processo disciplinar na última reunião realizada no dia 11 de dezembro. O relator do caso, deputado Matheus Vermelho (PP), já havia sugerido a advertência escrita ao parlamentar petista.
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Mas a deputado Ana Julia (PT) apresentou voto separado e o parlamentar Do Carmo (União) pediu vistas do voto. Dessa forma, a decisão sobre o futuro de Freitas ficará para 2024 devido ao período de recesso legislativo.
No parecer final, o relator afirma que o petista “vem desde o início do mandato adotando condutas incompatíveis com o decoro parlamentar” e que os “limites foram extrapolados” no último episódio investigado. Com isso, o histórico do parlamentar também teve “peso” na decisão de Matheus Vermelho pela advertência escrita.
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No dia 9 de outubro, Freitas se dirigiu aos representantes de igrejas que estavam nas galerias da Assembleia se manifestando contra o aborto e chamou o grupo evangélico de “hipócritas”. O tom da discussão subiu no bate-boca com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), e o petista afirmou que o parlamentar é “corrupto”. Freitas ainda acusou a Assembleia de se tornar um palco de um “espetáculo de horrores que fez com que Curitiba se tornasse a capital do fascismo”.
Em entrevista coletiva, Freitas adiantou que pode recorrer, dependendo no resultado do processo. Na defesa enviada à Comissão de Ética, o deputado anexou o acordo de Traiano com Ministério Público do Paraná (MP-PR), em que admite negociação e recebimento de propina, que desencadeou uma crise na Alep e pressão contra a permanência de Traiano no comando da Casa.
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“A pena em si é leve. Uma advertência escrita que tem mais um valor simbólico do que efetivo. Mas esse valor simbólico manda uma mensagem e que mensagem é essa? Aqueles que estiverem dispostos a dizer a verdade, sobretudo, em um caso de corrupção do dinheiro público, essas pessoas serão cassadas e perseguidas”.
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