A cidade de Cerro Azul, que fica na Região Metropolitana de Curitiba, está enfrentando uma condenação judicial que resultará no pagamento de uma multa no valor de R$ 343 mil. A punição decorre do descumprimento de uma decisão judicial que exigia melhorias no transporte escolar dos alunos da rede pública, especialmente aqueles que residem em áreas rurais. A determinação foi deferida nesta última terça-feira (27), atendendo a um pedido de execução de pena feito pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca.
Após a constatação de várias irregularidades no serviço de transporte escolar, o Ministério Público do Paraná moveu uma ação civil pública em 2013, exigindo que a cidade fornecesse um transporte escolar adequado a todos os alunos da rede municipal.
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O Judiciário acatou as solicitações do Ministério Público e, em 2017, determinou que a prefeitura adotasse medidas para garantir um transporte escolar de qualidade aos estudantes, sob pena de multa em caso de descumprimento. No entanto, a administração municipal continuou negligenciando a questão.
No ano passado, o Ministério Público instaurou um novo procedimento administrativo para lidar com o problema. Em março deste ano, realizou uma audiência pública na cidade, com o objetivo de “discutir os problemas relacionados ao transporte escolar, que já se arrastam por uma década, sem qualquer solução concreta”. A audiência contou com a presença de 110 pessoas, que pediram medidas urgentes por parte da prefeitura. Em resposta, a administração informou que realizaria um processo licitatório para a contratação do transporte, apesar do ano letivo já estar em andamento e do fato de se tratar de um serviço contínuo, que não deve ser interrompido. Após essa situação, a Promotoria decidiu ingressar com a ação de execução da pena.
O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, visando beneficiar projetos e iniciativas voltados para a juventude da região. É importante ressaltar que o descaso com o transporte escolar compromete diretamente a educação das crianças e adolescentes, colocando em risco o acesso à escola e a qualidade do ensino oferecido. Espera-se que essa condenação sirva como um alerta para que a prefeitura de Cerro Azul tome as devidas providências e cumpra suas obrigações, garantindo um transporte escolar adequado e seguro para todos os estudantes.
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