O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública ambiental contra o município de Curitiba para que tome providências contra os atos de violência, tráfico e consumo de drogas, depredações, roubos, furtos e perturbação do sossego nos arredores da Praça da Espanha, no bairro Bigorrilho.
O MP-PR também pede a condenação do município por danos morais ambientais, cujo valor deve ser definido pela Justiça na sentença.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente destaca que, em setembro de 2015, proprietários de lojas, bares e restaurantes, moradores e funcionários de hospital da região apresentaram um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas relatando uma série de problemas ocorridos na Praça e solicitando providências dos órgãos públicos.
A partir disso, foi aberto procedimento pelo MP-PR para tentar buscar uma solução para o problema.
“Meliantes e vândalos”
Os moradores e trabalhadores da região relataram ao MP-PR que durante as noites e madrugadas, principalmente entre quarta-feira e domingo, a Praça da Espanha se transforma em ponto de encontro de “meliantes e vândalos”, que se juntam para o uso excessivo de bebidas alcoólicas, depredação e pichação dos bens públicos, roubos, furtos, perturbação de sossego, uso de som automotivo em alto volume e prática de “rachas”, além de tráfico e consumo de drogas.
Fiscalização
O MP-PR solicitou relatórios de fiscalização e operações realizadas na região por diversos órgãos públicos como a Guarda Municipal, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), o Grupamento de Proteção Ambiental, e as secretarias municipais de Trânsito, Urbanismo e Meio Ambiente.
De acordo com a Promotoria, “é possível notar a baixa frequência de fiscalizações na Praça e, mais baixa ainda, a fiscalização no período da noite e madrugada, quando há a formação de grande concentração de pessoas e momento em que o número de reclamações a respeito de poluição sonora e perturbação se sossego alheio aumentam”.
Moradores querem sossego
Em caráter liminar, o Ministério Público pediu, na ação, que o município não conceda Alvará de Localização e Funcionamento para novos estabelecimentos que possam vir a causar perturbação do sossego alheio ou qualquer outro dano material ou moral aos moradores da região, e que casse os alvarás ou embargue os estabelecimentos que não estiverem dentro do que prevê a legislação municipal. No entanto, a liminar foi negada pela Justiça, após a Prefeitura de Curitiba demonstrar, na ação, que há uma série de medidas em andamento, incluindo a fiscalização. o MP-PR vai recorrer desta decisão.
Festas fora de época
O MP-PR pede ainda que o município não autorize eventos que venham a prejudicar a integridade física da Praça da Espanha, tais como “Réveillon fora de época” e “Carnaval fora de época”. A liminar foi indeferida pela Justiça, mas o MP-PR recorrerá da decisão.
Módulo policial
Na ação civil, a Promotoria pede, ainda, que o município de Curitiba promova a implantação de um Módulo Policial com funcionamento 24 horas na Praça, com efetivo compatível ao número de frequentadores da região (incluindo entorno) e que aumente a frequência do policiamento na Praça e arredores, inclusive com operações frequentes nos períodos da noite e madrugada, principalmente nos finais de semana.
Praça cercada
A partir de demanda dos moradores, a ação civil pública requer que a Praça da Espanha seja cercada com portões de acesso voltados para as ruas Carlos de Carvalho, Fernando Simas, Saldanha Marinho e Coronel Dulcídio, e que esses portões sejam fechados durante o período das 23 às 7 horas, ou implante outros meios alternativos de proteção.
Também pede que o Município providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos de Carvalho, em frente à praça, visando coibir os “rachas” e o excesso de velocidade frequentes.
Revisão de alvarás
Entre os requerimentos feitos na ação do MP-PR está a revisão dos alvarás de localização e funcionamento e das licenças ambientais já concedidas a todos os estabelecimentos da região. Exige ainda que seja realizada a reestruturação da praça, abrangendo itens como pintura, instalações elétricas, iluminação e mobiliários e que seja providenciada a instalação de mais câmeras de segurança e outras medidas de combate ao tráfico e ao uso de drogas na região.
Ações da prefeitura
Sobre a situação, a Prefeitura de Curitiba informou por meio de nota, que tem atuado na Praça da Espanha e no comércio da região. O objetivo é garantir a segurança dos frequentadores e dos comerciantes. Segundo a administração municipal, a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito fez, desde o início do ano, 19 operações do programa Balada Protegida. Em 18 delas foi incluída a Praça da Espanha, que atualmente é endereço fixo da operação realizada pelo menos uma vez por semana. O local recebe, ainda, o patrulhamento da Operação Parques e Praças Protegidas, da Guarda Municipal, nas tardes de sábado e domingo. Desde março foram feitas três operações.
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, no âmbito do código de posturas da cidade, a grande maioria do comércio funciona de forma regular. Há apenas um estabelecimento sem licença ambiental e sem alvará, cujo funcionamento já está sendo discutido na Justiça. A última incursão da equipe de fiscalização no local foi no último sábado (13).
Em relação aos cuidados com o espaço, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que a cada 30 dias equipes fazem ações completas de limpeza e roçada. A fonte está em manutenção, já foi limpa, será pintada e deve voltar a funcionar ainda neste mês. Também está prevista a limpeza e pintura do Farol, em parceria com a Fundação Cultural de Curitiba.