Uma cadela da raça pitbull que vivia presa a um cabo de aço, sem água, comida e exposta ao sol – mesmo com o intenso calor dos últimos dias – foi resgatada na última quarta-feira (30) em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, pela Polícia Civil do Paraná (PCPR). Responsável pelo animal, um homem que não teve sua identidade ou idade divulgadas, foi preso em flagrante pelo crime de maus-tratos.
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Além de não receber os cuidados adequados, de acordo com informações dos policiais civis que fizeram o resgate, o cão foi encontrado com feridas na orelha e sinais de desnutrição. O homem preso confirmou que o animal ficava sozinho no terreno, já que ele mora em outro endereço.
Após ser retirada do local, a cachorra foi levada para um abrigo, onde recebe cuidados e atendimento médico-veterinário.
Protegidos por lei
Na última terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta a pena para quem maltratar cachorros e gatos. De acordo com a nova lei, crimes contra cães e gatos podem render reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda (ter um animal) para quem abusar, submeter a maus-tratos, ferir ou mutilar os bichos.
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Antes, pessoas presas por crimes contra estes animais, respondiam segundo o que determina a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que estabelece multa e pena de três meses a um ano de detenção para crimes contra qualquer animal, com punição que pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho.
Agora, na prática, os maus-tratos contra cães e gatos deixam de ser considerado de menor potencial ofensivo. Crimes com penas de até dois anos têm a condenação normalmente convertida em pena alternativa como prestação de serviço, e o agressor não fica preso.
Denuncie!
Para que haja punição, crimes contra animais precisam ser denunciados. As autoridades devem ser informadas sobre o caso para que ocorra a investigação. É importante que o denunciante consiga o máximo de informações possíveis para que a polícia chegue ao agressor.
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É possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias. Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar, pelo 190. No Paraná, o telefone para denúncias de crimes de maus-tratos contra animais é o 181.