Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, na manhã desta quarta-feira (16), projeto de lei que amplia o rol de práticas consideradas maus-tratos a animais. A proposta, de iniciativa de Katia Dittrich (Solidariedade), modifica a Lei 13.908/2011, adaptando-a à resolução 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
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As mudanças também tornam mais específicas previsões que tinham caráter subjetivo, ampliando de 17 para 24 as ações entendidas como crueldade, abuso, imprudência, negligência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais de animais.
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O texto inclui como infração “deixar ou permitir que o animal fique solto em vias públicas e logradouros do município”, que poderá render multa de R$ 200 a R$ 2 mil para casos leves, que podem ser agravados e gerar sanções de até 200 mil. O projeto ainda acrescenta como agravantes, além dos já existentes, o abandono de animais idosos ou doentes e a omissão de assistência médico veterinária em caso de dano físico, ainda que de forma acidental – por exemplo, em caso de atropelamento. Na semana passada, o Senado Federal aprovou projeto que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos para até cinco anos de prisão.