A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revogou a liberação de atividades extracurriculares presenciais nas escolas particulares de Curitiba. A medida que proíbe a retomada das aulas foi confirmada na manhã desta quarta-feira (16) e ocorre devido a possibilidade do Comitê de Técnica e Ética Médica da prefeitura ser responsabilizado judicialmente e com isto resguardar os servidores concursados de possíveis processos.
No dia 9 de setembro, a SMS autorizou as escolas particulares de Curitiba a retomar atividades presenciais extracurriculares, como aulas de esporte, idiomas, música, entre outras, além de atividades individuais de apoio às aulas virtuais e atendimentos pedagógicos individuais aos alunos da rede privada.
Um ofício foi assinado pela secretária Márcia Huçulak e enviado ao Sindicato das Escolas Particulares do Paraná no último dia 31 de agosto e já reencaminhado a todas as escolas da cidade para que avaliem a retomada destas atividades. O ofício destacava que o Comitê de Técnica e Ética Médica avaliou a possibilidade da retomada das aulas presenciais e decidiu autorizar, inicialmente, a volta das atividades extracurriculares.
A decisão leva em consideração o nível atual dos indicadores epidemiológicos e assistenciais do município, que colocavam naquele momento Curitiba em situação de bandeira amarela. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde reforça que mesmo mantendo a convicção da decisão tomada anteriormente e da procedência de todos os argumentos, a revogação se deu pela possibilidade de responsabilização administrativa, cível e criminal dos membros do comitê, individualmente. O objetivo é não expor a possíveis processos judiciais os servidores concursados e comprometidos com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe) recebeu a revogação com surpresa. “Essas atividades que estamos entendendo serem possíveis são no sistema praticamente de aula individual. Sem aulas coletivas, aglomerações, sem qualquer atividade que possa colocar em risco a segurança e saúde das crianças”, disse Luís Cesar Esmanhotto, assessor jurídico do Sinepe. Já nas escolas que começaram a receber os alunos nesta semana, a revogação não foi bem aceita. Ana Baroni, diretora da escola Criativitá, que atende bebês de zero a três anos, a medida mostra uma desorganização e até desrespeito.”Todas escola foi repensada e estamos atendendo todos os itens do protocolo de segurança. Uma tremenda desorganização e desrespeito para com as crianças e as família”, desabafou a diretora em entrevista para a RPC. O Ministério Público Estadual afirmou que não irá se pronunciar sobre a decisão.