A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que pode trazer alívio financeiro para os motoboys da capital paranaense. A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), visa isentar os motoboys cadastrados no município do pagamento do Estacionamento Regulamentado, o famoso EstaR.
Com o crescimento do comércio eletrônico e a demanda por entregas rápidas, os motoboys tornaram-se peças fundamentais na engrenagem urbana de Curitiba. A vereadora argumenta que esses profissionais enfrentam desafios diários, como a escassez de vagas de estacionamento, especialmente em horários de pico e áreas de difícil acesso.
“O cadastramento dos motofretistas é uma medida estratégica para a formalização e regulamentação dessa profissão”, afirma a Delegada Tathiana. Ela ressalta que a iniciativa permitirá ao município monitorar e apoiar os profissionais que atuam legalmente, além de promover a regularização da atividade.
Como que o motoboy terá isenção de EstaR em Curitiba?
Para usufruir do benefício, os motoboys deverão estar devidamente cadastrados e atuar no serviço de entrega e transporte de pequenas encomendas, conforme as regras municipais. É importante destacar que o tempo máximo de permanência nas vagas do EstaR deverá ser respeitado, de acordo com as normas vigentes em cada zona de estacionamento.
Caso aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o processo de cadastro dos motofretistas e os procedimentos para garantir a isenção do EstaR.
Em que pé está o projeto na Câmara?
O projeto de lei, apresentado em 13 de janeiro, seguirá o trâmite legislativo habitual. Primeiramente, será analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, passará por outras comissões temáticas antes de chegar ao plenário para votação final.
A iniciativa busca valorizar e reconhecer o trabalho dos motoboys, que se tornaram essenciais para o funcionamento dinâmico da cidade. Além disso, a medida pode contribuir para a organização do setor e a melhoria das condições de trabalho desses profissionais.
