Um pouco mais de 480 crianças e adolescentes residentes em casas-lares de Curitiba podem precisar de uma nova residência de convivência a partir do dia 1° de março. O termo de colaboração, documento que garante o acolhimento institucional vence no fim de fevereiro e a Fundação de Ação Social (FAS) ainda não publicou o resultado do edital. A burocracia provoca preocupação nas organizações, que reclamam da falta de apoio e do baixo valor repassado mensalmente.
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Para entender a situação e o temor dos responsáveis das 15 casas-lares com contratos com a FAS, vale uma pequena explicação. Esses espaços abrigam recém-nascidos, crianças e adolescentes que por algum motivo foram abandonados ou mesmo retirados da família “original” por alguma ocorrência. Elas ficam nas instituições até conseguirem um novo lar, algo burocrático que pode levar anos com o processo de adoção que possui inúmeras fases.
Naturalmente para atender o público que está na casa tem um custo, fora as questões administrativas como salários, luz, água, gás, aluguel, e outras despesas como alimentação, materiais de limpeza, vestuário, camas e berços. A partir disso, existe um termo de colaboração com a Fundação de Ação Social, que possui recursos oriundos da prefeitura para bancar a permanência dessa criança em um lar que possui toda a regulamentação necessária para cuidar de uma vida.
No entanto, esse contrato está por vencer no dia 28 de fevereiro, e a conversa para uma renovação pouco evoluiu. Um dos motivos que está atrapalhando essa continuidade é a questão financeira. Desde 2019, a Rede de Instituições de Acolhimento (RIA) está pedindo em audiências públicas, inclusive na Câmara Municipal de Vereadores, um reajuste mensal no valor pago por cada criança.
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“O cuidado não pode parar. Dependemos dos recursos para fornecer cuidado contínuo, garantindo todos os direitos que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece. Caso não haja a assinatura em tempo hábil, centenas de crianças e adolescentes não terão onde morar ou como se alimentar. O assunto é sério e não merece tamanho descaso. Precisamos da intervenção urgente do Prefeito, Rafael Greca, e do Vice-Prefeito, Eduardo Pimentel, para que a FAS cumpra imediatamente com seu dever para com as instituições do nosso município, para que nenhum direito seja suspenso ou mesmo perdido”, diz parte da nota divulgada pela RIA.
Chegamos no limite
No acordo vigente com a FAS, em um aditivo que tem sido prolongado desde 2019, o valor recebido atual é de R$ 2.030,40 por criança, sendo que o valor ideal seria de R$ 5 mil segundo a RIA. Depois de longas conversas ficou definido que R$ 3 mil a partir de março de 2023 seria pago. Anteriormente, cada organização recebia R$ 1.867 e ocorreu em reajuste em setembro de 2022.
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Danielle Dalavechia, gestora da Fundação Iniciativa, casa-lar que atende 50 crianças e adolescentes, reforça que o reajuste é fundamental para que se prolongue o trabalho destas instituições. “As casas não têm mais dinheiro, as reservas acabaram. Todo mês colocamos de 30 a 40 mil a mais por mês. Não tem como sobreviver, chegamos no limite. A FAS é muita atrapalhada e tem uma burocracia muito grande, colocando em risco a permanência das crianças. Todas as instituições fizeram oficio reforçando que não irão aceitar um novo aditivo e com valor velho”, disse Danielle.
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Diante desta situação, a reportagem da Tribuna do Paraná questionou: e se não ocorrer a assinatura do contrato até o dia 28 de fevereiro, as crianças irão para a rua? De acordo com a gestora da Fundação Iniciativa, ela espera que isso venha a ser resolvido rapidamente, pois legalmente as crianças não podem ficar nas casas-lares sem ter um acordo assinado.
“Sem o novo contrato, nós somos proibidos de ficar com as crianças. Não sou eu que vou colocá-las na rua, mas não tenho respaldo legal da permanência delas. Ela não é minha, é do município. Reforço que do dinheiro utilizado, 90% é usado como pagamento para os funcionários, e não posso alterar, pois tudo é feito em cima de normas técnicas. Vou dar um exemplo para você, eu preciso ter uma assistente social comigo, não posso falar que não quero. É obrigatório ter um número x de funcionários para cada turno. Os outros 10% não cobre a luz, água, roupas de cama e vestuário. Aí que entra o apoio da sociedade que nos ajuda com doações”, completou Danielle.
Atualmente, são 483 crianças e adolescentes em 15 instituições com 388 profissionais contratados. São utilizadas mais de 70 toneladas de alimentos, sendo 80 mil litros de leite e 30 toneladas de carne por ano para alimentar os residentes. Ao comparar outras cidades quanto aos valores, Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba paga R$ 4.033 por criança, Pinhais custeia R$ 2.929 por criança e Foz do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, R$ 3.504. Já a média de outras capitas é de R$ 3.959.
O que diz a FAS
Segundo Maria Vanderléia Garcia Santos, responsável pelas Relações com o Terceiro Setor, essa parte burocrática do processo de renovação do termo de colaboração com as organizações realmente é burocrática, mas logo vai ser solucionada.
“O processo de chamamento público está em andamento e desde a semana passada estamos em um cenário favorável. Todos os planos de trabalhos estão adequados pela comissão e foram publicados os lotes, ou seja, dos três lotes, temos dois prontos. Falta apenas a entrega de documentação e análise da comissão para a conclusão da fase de celebração e homologação”, explicou Santos.
Quanto à questão dos valores pedidos de reajuste, superintendente executiva da FAS, Márcia Rosa Tadorski, avisou que o valor de R$ 3 mil per capita está no orçamento, e aguarda um resultado positivo no processo para que não ocorra prejuízo para nenhuma criança acolhida pelas casas-lares.
“Está tudo correto quando a organização pública inicia uma nova despesa é obrigatório por lei que esteja no orçamento. Isso já aconteceu e nosso orçamento de 2023 já contempla esses valores”, adiantou a superintendente.
E se não tiver acordo?
Para Márcia Rosa Tadorski, caso não venha a ocorrer o acordo ou mesmo um atraso na documentação final que as instituições precisam repassar para o órgão público, as crianças e adolescentes podem ir para organizações da própria FAS que atende próximo de 140 crianças e adolescentes em sete unidades.
“A FAS possui unidades oficiais e não existindo as parcerias com as organizações, esse recurso fica à disposição do órgão público para execução do serviço de modo direto. Não é um desejo nosso que isso aconteça, mas caso venha a ocorrer, a administração fará isso, como já ocorre”, completou Tadorski.
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