A sessão que julgaria o processo ético-disciplinar contra a vereadora Professora Angela (PSOL), marcada para esta sexta-feira (24), foi suspensa pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A decisão atende a uma liminar do desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), recebida pela Casa na tarde desta quarta-feira (22).
O caso contra a vereadora trata de uma suposta quebra de decoro parlamentar após a distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante audiência pública promovida pelo mandato da parlamentar em agosto de 2025.
A sessão havia sido convocada depois que a Câmara foi comunicada, na última segunda-feira (20), sobre uma decisão da juíza substituta Diele Denardin Zydek, que revogou uma liminar anterior e restabeleceu o andamento normal do processo.
Com o novo entendimento do TJPR, a ação voltou a ser interrompida. O desembargador determinou a suspensão de qualquer decisão sobre o caso até nova análise pela Justiça.
Em nota, a CMC informou que vai recorrer à Justiça para defender a legalidade do procedimento. A Casa ressaltou que o processo ético-disciplinar respeitou, em todas as fases, o devido processo legal, permitindo a ampla defesa e seguindo o Regimento Interno da CMC, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
Com a suspensão determinada pela Justiça, não há, até o momento, nova data prevista para a realização da sessão.
Procurado pela Tribuna do Paraná, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma, informou que, neste momento, a posição da Casa se limita ao comunicado institucional divulgado pela CMC.
O que o processo apura
Após a distribuição da cartilha sobre Política de Redução de Danos, os vereadores Da Costa (Pode) e Bruno Secco (Novo) protocolaram uma denúncia, alegando que o material fazia apologia ao uso de drogas dentro do Legislativo. Uma Comissão Processante analisou o caso, ouviu testemunhas e, ao final, recomendou por unanimidade a perda do mandato.
Durante as reuniões da Comissão, a vereadora defendeu a validade do material impresso, mas os argumentos não foram aceitos. Conforme o parecer do relator, o vereador Olimpio Araujo Junior (PL), a comissão acatou parcialmente as denúncias. Também considerou improcedentes as implicações penais e de improbidade administrativa “por ausência de competência”, mas identificou problemas no conteúdo e na divulgação da cartilha.
“A Comissão reconhece e faz questão de registrar, que o debate sobre políticas de drogas é legítimo em ambiente democrático e próprio do Parlamento”, afirmou o relator. “O que se examina aqui não é o mérito ideológico das ideias, mas a forma e os meios escolhidos, seu alinhamento ao requerimento aprovado e o impacto institucional produzido”, registrou Olimpio, considerando que a conduta “configura falta de decoro ao expor a Casa a juízo social de descrédito”.
Na ocasião, a vereadora publicou uma nota de defesa. “É com indignação, mas de cabeça erguida, que comunicamos à população curitibana que continuamos sendo alvo de uma nítida e inaceitável perseguição política, que se configura como uma explícita violência política de gênero. O ataque covarde contra o mandato popular da Professora Ângela não se deve a qualquer irregularidade administrativa ou desvio de conduta, mas sim à sua firme e inegociável defesa de pautas progressistas e de direitos humanos na Câmara. O cerne desta tentativa de cassação é a defesa da Redução de Danos como política de saúde pública e o combate às opressões“, disse.