Infiltrações, goteiras, entupimentos crônicos e rachaduras. Problemas que podem ocorrer em qualquer residência ou estabelecimentos comerciais. Mas quando estes locais são de locação, quem é o responsável por bancar a reforma? Esse conflito é comum entre proprietários e inquilinos e, muitas vezes, o contrato é rescindido e todos acabam perdendo.
Nos contratos de locação, a primeira obrigação do locador é entregar ao locatário o imóvel em condições de uso e garantir a habitação pelo prazo definido em contrato. Havendo problemas no imóvel, como por exemplo, infiltrações, umidades excessivas, entre outros problemas estruturais que inviabilizam a permanência no imóvel, é justificável a desocupação antecipada por parte do locatário, sem que seja obrigatório o pagamento de encargos relacionados à multa compensatória.
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Apesar de ser Lei, infelizmente, locatários tem dificuldades para conseguir a reforma ou mesmo uma rescisão amigável. Niceli Schwinden, 38 anos, a Nika, psicóloga e campeã mundial máster de Jiu-Jitsu está enfrentando dificuldades em um imóvel no bairro Bacacheri. A casa foi alugada por ela no fim do ano passado para abrigar alunos que chegam de vários estados do Brasil para praticar o esporte em Curitiba.
No momento da locação e da vistoria, aparentemente não havia problemas no local. A partir de janeiro, com a chegada dos novos moradores, os problemas começaram a aparecer e a incomodar os inquilinos. “Remendaram um telhado que está velho, o esgoto sobe pelo chuveiro e descobrimos depois que não tem caixa de esgoto e gordura. São infiltrações por todos os lados e quando chove, aparecem as goteiras”, desabafou Nika.
Segundo a locatária, os problemas e as tentativas de contato com o proprietário se acumulam. “São mais de 20 chamados para corrigir o defeito, mas os problemas seguem. Falei com a imobiliária e eles informam que é preciso fazer um contato por um aplicativo chamado FIX, mas chega a vencer o chamado. Teve casos que chegou a demorar 20 dias para retornarem o meu contato. Tudo isso com chuva caindo dentro da casa”, desabafou a psicóloga, que alugou a residência por uma imobiliária.
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Lei do aluguel de imóveis
De acordo com a Lei do Inquilinato (8.245/91), o proprietário ou mesmo a imobiliária são os responsáveis pela reforma. Roberto Siquinel, 45 anos, advogado e professor da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), reforça que a vistoria realizada antes da entrada no imóvel é fundamental para se verificar irregularidades. Contudo, existem problemas que não vistos a olho nu. “Sempre que a obra é necessária, como um telhado ou mesmo uma parede infiltrada, a responsabilidade é do proprietário, pois no momento da vistoria não se percebe o problema”, explicou.
O pagamento da conta, na verdade, depende do que foi acordado em contrato. “Têm casos que o locatório faz a obra, mas de acordo com a Lei, ele pode fazer o que chamamos de retenção, ou seja, no aluguel o valor gasto vai ser abatido. Tem que se verificar o contrato para ver se isso é possível”, alertou o advogado.
Rescindir o contrato sem multa
Caso os problemas não venham a ser solucionados pelo proprietário, o locatário pode pedir o encerramento do contrato sem pagamento de multa. Aliás, pode pedir um ressarcimento por ter locado um imóvel sem ter as condições exigidas no momento da assinatura do contrato. “A partir do momento que a condição não é resolvida, o locatário pode pedir um prazo ao proprietário e, se nada ocorrer, o contrato pode ser rescindido por culpa do responsável da casa, pois este não cumpriu o que foi definido em contrato. A multa pode ser cobrada inclusive pelo locatório”, salientou o advogado.
Imobiliária tem responsabilidade
Em casos de locação via imobiliária, a empresa precisa fazer o suporte e tem responsabilidade em corrigir a falha. “A imobiliária tem a procuração do proprietário e inclusive assina o contrato em nome dele. Quem aluga, não precisa ficar entrando em contato com prestador de serviço. Acredito que existe responsabilidade da imobiliária, pois ela administra o imóvel e não o está fazendo adequadamente”, comentou o professor da UTP.
A reportagem da Tribuna do Paraná procurou a Apolar, responsável pela administração do imóvel de Nika. A imobiliária informou que alguns reparos estão sendo realizados na residência. Questionada quanto a demora para atender os pedidos da locatária, a imobiliária reforçou que é preciso realizar três orçamentos com a aprovação do proprietário para iniciar a obra.
Em nota, a plataforma de serviços de reparos domésticos Fix, informou que está dedicando total energia para resolver o problema com prioridade, e já está em contato com a cliente, prestadores de serviços e parceiro para evoluir com a tratativa do caso. Todos estão cientes dos procedimentos necessários para a conclusão da solicitação e de que continuaremos à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas.
A Fix pede desculpas pelo ocorrido, reitera que todos os canais de comunicação estão abertos para solucionar qualquer problema e que é uma empresa que preza pela boa experiência do cliente.