O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra um ex-presidente e um ex-diretor da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresários e um ex-presidente de uma organização social pelo crime de dispensa indevida de licitação.
Conforme a denúncia, a empresa contratada para desenvolver, implantar e manter o sistema eletrônico de bilhetagem do transporte público de Curitiba teria sido escolhida pelos denunciados à margem da realização do devido procedimento licitatório.
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Para viabilizar a contratação da empresa eleita de forma indiscriminada, a Urbs teria utilizado um contrato de gestão que já mantinha com uma organização social. Essa entidade foi contratada para desenvolver, implantar e manter sistema eletrônico de bilhetagem da capital paranaense pelo valor de R$ 32.327.280,00, quando já se sabia que o serviço seria realizado por uma empresa “quarteirizada”, escolhida em conluio pelos denunciados, ao preço de R$ 29.020.028,32.
Na prática, a organização social teria sido utilizada para burlar o procedimento licitatório. Essa manobra teria provocado um dano ao erário de pelo menos R$ 3,3 milhões (em valores atualizados, cerca de R$ 6,4 milhões).
A denúncia foi recebida pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Curitiba nesta segunda-feira, 26 de julho. A pedido do Ministério Público, foi imposta ao proprietário da empresa a medida cautelar de proibição de contratar ou subcontratar com o poder público, pessoalmente ou por meio de qualquer empresa.