A pena da ex-vereadora de Curitiba Fabiane Rosa, que era de 41 anos de prisão, por conta dos crimes de peculato e concussão, foi reduzida para sete anos e seis meses, em regime de prisão semiaberto. A decisão da Justiça ocorreu na quinta-feira (20) e veio após o julgamento de recurso apresentado pela defesa ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Em 2020, após ser denunciada por assessores, Fabiane Rosa foi investigada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e foi presa por causa da prática de “rachadinha“, que é o ato do político eleito exigir parte do salário dos funcionários de gabinete.
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A condenação a 41 anos e cinco meses de prisão havia sido em abril de 2022. Os crimes de concussão e peculato, segundo a Justiça, foram cometidos durante mandato na Câmara Municipal de Curitiba. A vereadora recorreu dessa primeira decisão em liberdade e sem o uso de tornozeleira eletrônica.
Ao portal G1 Paraná, Jean Paulo Pereira, advogado responsável pela defesa da ex-vereadora, afirmou que o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos. Além disso, reforçou que Fabiane Rosa permanece em liberdade até o trânsito em julgado.
Relembre o caso
Em decisão, a juíza Carmen Lucia de Azevedo e Mello, proferida no dia 22 de abril, determinou ainda o pagamento de danos materiais às vítimas e ao erário. O caso chegou atenção e ficou conhecido por conta do esquema de rachadinhas.
A reportagem tentou buscar a defesa da ex-vereadora, mas não obteve sucesso. A Tribuna está aberta para posicionamento de Fabiane Rosa.
O advogado Jean Paulo Pereira, que defende a ex-vereadora, afirmou, ao telejornal Meio Dia Paraná desta segunda-feira, na RPC, que irá recorrer da decisão. “A defesa ainda está em análise da sentença condenatória justamente pela complexidade do caso. Mas, de antemão, já confirma que irá recorrer porque discorda de alguns elementos que não foram levados em consideração. Houve provas em relação aos defendidos que não foram apreciadas, assim como os crimes, que foram trazidos na inicial acusatória, não foram corroborados em juízo”, disse o advogado.
Entenda as acusações:
- Áudios, vídeos e documentos mostram vereadora Fabiane Rosa pedindo dinheiro pra assessores
- Mensagens de Whatsapp sugerem outros atos ilícitos da vereadora Fabiane Rosa e marido
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Confira parte da pena final proferida pela juíza:
“Ao FINAL, promovo a soma dos crimes de peculato e concussão, eis que praticados em concurso material – artigo 69 do CP, devendo as penas ser somadas, inteirando-se assim a condenação em Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE….JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO. QUARENTA E UM (41) ANOS E CINCO (05) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE CENTO E NOVENTA E NOVE (199) DIAS-MULTA. FABIANE, PORTANTO, DEVERA CUMPRIR A PENA RECLUSIVA DE QUARENTA E UM (41) ANOS E CINCO (05) MESES DE RECLUSÃO E EFETUAR O PAGAMENTO DE CENTO E NOVENTA E NOVE (199) DIAS-MULTA“, diz a parte inicial da sentença.
Pena do marido também foi reduzida
O marido de Fabiane Rosa, Jonatas Joaquim da Silva, que era guarda municipal, teve a pena reduzida para oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Antes, a pena era de 22 anos.
Segundo o G1 Paraná, a defesa de Jonatas, também feita por Jean Paulo Pereira, afirmou que aguarda a disponibilidade do acórdão para poder disponibilizar mais informações sobre a situação do condenado.
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