Professores da rede municipal de ensino de Curitiba iniciaram greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (8), sendo que 9% das 185 escolas municipais estiveram fechadas pela manhã. Os dados são da Secretaria Municipal de Educação (SME).
A decisão de cruzar os braços foi considerada ilegal na segunda-feira (7) pelos desembargadores Marcelo Wallbach Silva e Luiz Mateus de Lima do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que estabeleceram multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). A paralisação ocorre devido às divergências ao novo Plano de Carreira para os profissionais do magistério.
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A manifestação dos professores teve início às 9h na Praça 19 de Dezembro, localizada na região central de Curitiba. O grupo vai permanecer na região durante todo o dia, inclusive com a realização de uma assembleia. Segundo a categoria, a prefeitura “quer impor mecanismos que irão dificultar o avanço profissional da maioria do magistério”.
Plano de carreira e formação continuada
A presidente do sindicato, Diana Abreu, explicou que um plano de carreira deveria prever incentivos financeiros para todos os professores que estudam para ter formações adicionais. “O projeto da prefeitura englobaria apenas uma parcela do magistério, deixando cerca de 95% dos profissionais de fora de um crescimento vertical, por exemplo. Nós defendemos crescimentos por formação continuada para todos os professores, disse Diana.
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Além de mais vagas, outro ponto que o sindicato deseja é a compensação pelo período em que ficaram com o Plano de Carreira congelado.” Por conta do congelamento de 2017 nós temos cerca de três mil professoras que nunca avançaram na carreira, e talvez nunca consigam”, lamentou a presidente.
Questionada pela reportagem da Tribuna do Paraná sobre a ação do TJPR, Diana respondeu que não recebeu até o momento nenhuma notificação judicial. “Nós estamos exercendo o Direito Constitucional de greve e vamos seguir na luta. Iegal é deixar professor sem plano de carreira. O sindicato não recebeu nenhuma notificação judicial”, completou Diana.
O que diz a prefeitura?
Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o levantamento da Secretaria Municipal da Educação apontou 91% das 185 escolas municipais estão com atendimento. A SME lembra que em todos os 232 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) o funcionamento é normal.
A prefeitura de Curitiba ressalta ainda que antes de enviar os seis projetos de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração à Câmara Municipal de Curitiba foram realizadas reuniões com representantes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc).
A partir desses encontros foram definidos ajustes nos projetos que foram encaminhados ao Legislativo. As alterações levaram em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município.
Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões podem ser incorporadas aos projetos de lei. Os procedimentos de carreira dos servidores municipais de todas as carreiras estão suspensos até 30 de agosto de 2023. A suspensão foi feita em 2017 pela primeira vez quando não havia recursos suficientes para o pagamento dos avanços nas carreiras dos servidores municipais. A partir do ano seguinte, foram iniciados estudos da legislação vigente.
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