A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) emitiu uma nota técnica nesta última segunda-feira (30) em que reivindica que a investigação de mortes causadas por policiais sejam investigadas pela Polícia Civil ou Ministério Público, e não pela Polícia Militar. Segundo a Defensoria, 53% das pessoas mortas por intervenção policial no estado não haviam sido condenadas por nenhum crime.
Em nota técnica, a Defensoria analisou uma amostragem de 302 mortes de pessoas no estado causadas por policiais militares em exercício da função em 2021. De acordo com esse estudo, entre os mais de 300 casos analisados de mortes envolvendo intervenção policial, apenas três casos foram objeto de uma ação penal na Justiça.
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A Polícia Militar do Paraná já havia apresentado ao Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), da Defensoria Pública, o número de 325 mortes causadas por intervenção policial, mas apenas uma amostragem de 302 casos foi analisada pelo Núcleo em razão da não identificação de 23 pessoas. As informações sobre esses casos não foram encontradas no sistema da Justiça, que reúne toda a documentação referente aos casos.
O estudo da Defensoria ainda aponta que 38% das pessoas mortas por essas intervenções sequer tiveram algum contato com o sistema de justiça criminal ao longo da vida.
Controle da atividade policial
Uma reunião entre a Defensoria, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e a Polícia Militar do Paraná em dezembro do ano passado discutiu iniciativas para aprimorar o controle da atividade policial e também garantir a segurança jurídica aos atos da polícia. Entre os temas em discussão, foram citados o uso de câmera nos uniformes e viaturas, a análise do alto índice do uso da força letal e abordagem de pessoas em sofrimento mental.
Conheça a íntegra da Nota Técnica com as conclusões e sugestões aqui .
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