O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu há pouco a tese favorável a apenas manter para o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, o foro privilegiado com o objetivo de poder ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas lhe retirando a classificação de ministro. Cunha relatou que conversou ontem (25) sobre essa alteração com o deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), indicado por ele para relator da medida provisória (MP) que trata do assunto, encaminhada semana passada pelo governo ao Congresso.
“Nós achamos mais razoável isso, mais factível, de entendimento mais fácil pela sociedade, de estender o foro privilegiado ao guardião da moeda do País, do que dar o status de ministro”, disse o presidente da Câmara. Segundo Cunha Fiúza achou “simpática” a idéia e ficou de fazer um estudo das legislações de diversos países que têm BC, sobre o assunto, para ver qual a melhor figura jurídica a ser considerada.
“Status de ministro para o presidente do Banco Central é uma coisa meio fora do contexto de nosso arcabouço jurídico e de difícil entendimento”, disse Cunha. O presidente da Casa observou também que a forma pela qual a medida foi enviada ao Legislativo (MP) não foi boa. De acordo com Cunha, vários deputados e senadores de oposição consideram “razoável e pertinente” que quem guarda a moeda, quem tem essa responsabilidade, deva ter o foro especial. Portanto, buscando uma alternativa, a Câmara pode reduzir a resistência à MP.