A lei geral de micro e pequenas empresas (MPE), que deve desburocratizar a abertura e fechamento delas e desonerá-las, dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional ainda no governo Lula. Essa foi a impressão deixada pelo painel sobre o assunto, nesta quarta-feira, na II Conferência Brasileira sobre Arranjos Produtivos Locais.
Há ainda uma promessa de que o assunto deva ser votado em primeiro turno na Câmara dos Deputados em novembro. Mas a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), da Frente Parlamentar pelas Micro e Pequenas Empresa, disse logo no início do debate que as turbulências políticas atuais poderão atrasar a votação pelos deputados, apesar de o clima em relação a essa lei, especificamente, "ser muito favorável".
Ela viajou para Brasília logo após discursar no painel, para participar da sessão de votação da cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
"Depois de aprovado pela Câmara o projeto tem de ir ao Senado e se modificado lá voltar para nova votação na Câmara. Para completar esse processo todo com o ambiente político atual e eleições no ano que vem, acho que não dá (para aprovar a lei em 2006)", disse o economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Renato Fonseca após o painel.
Mas a lista de dificuldades começa antes mesmo da primeira votação na Câmara. Para vir a ser votado, o projeto de lei geral da micro e pequenas empresas (MPE), que já está tramitando na Câmara a partir do projeto de lei 210, depende de texto com acréscimos que o Governo se comprometeu a mandar. Esse texto ainda não foi enviado pela Casa Civil ao Congresso e nem tem data para ir.
"Evidente que, para ser votado em novembro, o projeto tem de ser mandado antes disso para a Câmara. Mas quão antes é um problema dos Estados. Isso está no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários estaduais de Fazenda)", disse o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Adelmar de Miranda Torres, após o debate. Para virar lei ainda no ano que vem, comentou, "só se for aprovado (totalmente) até abril, porque é ano eleitoral".
Para Torres, no Senado a votação será bem mais complicada porque os senadores representam os Estados. "Quando chegar no Senado são os 26 estados (27 com o Distrito Federal) brigando entre si", afirmou. "Cuidado com esse discurso de que todo mundo é a favor da lei porque não é verdade", disse.
No encerramento do painel, Torres fez um desabafo e afirmou que está "difícil governar, difícil a governabilidade" no atual ambiente político. "Nós temos uma crise a cada semana", afirmou. "Os ânimos políticos estão acirrados. Isso em geral só acontece no último ano de governo", disse.