O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), apontará o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco como o principal responsável pela evasão de divisas por meio de cinco bancos com agências em Foz do Iguaçu, entre 1996 e 2002. "Vou apontar os responsáveis pela evasão de divisas, entre eles, o Gustavo Franco. Foi o que as investigações constataram", disse Mentor. A decisão do relator deve acirrar o clima de guerra entre petistas e tucanos, uma vez que Franco foi um dos presidentes do BC no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O deputado passou o fim de semana fazendo as últimas verificações no relatório que será apresentado para votação terça-feira (07) no plenário da comissão. "Gustavo Franco criou o dispositivo formal para que os bancos enviassem dinheiro ilegalmente ao exterior", afirma Mentor.
Um agravante constatado pela CPMI, segundo o deputado, é que fiscais do BC enviaram as denúncias das irregularidades praticadas por quatro bancos com agências em Foz do Iguaçu ao Ministério Público (MP) e, mesmo assim, Franco manteve o sistema funcionando por mais três anos.
Os bancos são Araucária, Banco do Estado de Minas Gerais Real e Banestado, onde o esquema de evasão de divisas foi detectado primeiro. Todos foram vendidos. Todas estas instituições foram autorizadas pelo BC, na gestão Franco, a operar com câmbio e terminaram enviando cerca de R$ 30 bilhões. Em depoimento à CPI, Franco negou que as decisões tenham sido responsáveis por evasão de divisas e que fosse culpado de qualquer irregularidade.
Criada em junho de 2003 para investigar a evasão de divisas no País, a comissão ficou conhecida como CPMI do Banestado porque o antigo banco estatal do Paraná foi a principal saída de dinheiro público. O banco paranaense mantinha uma agência em Nova Iorque que fazia transações com outros cinco instituições financeiras, até mesmo com bancos em paraísos fiscais, destino final do dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros. Apesar de demorada, a CPI não conseguiu analisar toda a documentação bancária que recebeu.
O relator também não teve tempo de fazer cinco diligências que estavam programadas para São Paulo, Manaus, Curitiba, Cuiabá e Uruguai. Nestes locais, estão dados e testemunhas das operações que não foram ouvidas pela CPI. A comissão passou os últimos seis meses com sessões suspensas depois do desentendimento público entre o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e Mentor sobre a lista de investigados.
O relatório de Mentor também apontará a Receita e a Polícia Federal (PF) como instituições que deixaram de fiscalizar a evasão de divisas via agências bancárias de Foz do Iguaçu. "Eles foram burocráticos." No relatório final, que pode receber emendas modificando seu conteúdo, Mentor dividiu a documentação recebida, até mesmo da Justiça dos Estados Unidos, em duas partes: a que pode ser usada pela Receita Federal para autuar sonegadores de impostos detectados, e a que contém investigações parcialmente concluídas que serão enviadas ao MP, que poderá fazer denúncias à Justiça.
O estoque de documentos com outras operações financeiras de brasileiros, até mesmo de bancos estrangeiros, que não foi analisado pelos investigadores da comissão por falta de tempo, será enviado à PF, ao MP e à Receita para análise e punição administrativa, cível e penal dos culpados.