Caos aéreo ou apagão aéreo são expressões conhecidas por todos os brasileiros, mas propositalmente ignoradas por algumas forças situacionistas. Trata-se da crise no setor de transportes aéreos, que já dura seis meses. Surgiu com a queda de um avião da Gol, num choque com uma aeronave executiva. Foi a maior tragédia aérea ocorrida em território brasileiro e revelou o caos ou a escuridão que existe no sistema, com rotas que fogem dos radares ou mesmo das comunicações via rádio; controladores de vôo à beira de um ataque de nervos; má remuneração do pessoal essencial para o bom funcionamento do serviço; militarização dos controles de vôo feitos por militares e também civis sujeitos às normas da Aeronáutica, e outros problemas, dentre os quais um sistema que, pelo silêncio, deixa os principais interessados e prejudicados, os passageiros, sem notícias, aguardando vôos que são cancelados ou saem com atraso de horas.

Além de vestir a carapuça, deixando evidente que é o culpado pelo que vem acontecendo, o governo ainda tentou impedir a investigação parlamentar e quis resolver o problema no grito. Demitam os responsáveis! Tragam uma solução em tantos dias!, e outras expressões autoritárias que nada resolveram e nada resolverão. Depois dessas demonstrações enérgicas dos que estão no poder sem saber que não têm poderes para pôr o tráfego aéreo de uma hora para outra em funcionamento com um mínimo de regularidade e segurança, a requerimento do PT aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo plenário, foi abortada a CPI do Apagão Aéreo. Tudo para fingir que os responsáveis pelo que vem ocorrendo são forças ocultas e não a incúria deste e de governos passados, que negaram verbas para o setor; fizeram ouvidos moucos a advertências de que as coisas não estavam indo bem e deixaram os sistemas de controle e os grupos especializados desgastarem-se a ponto de, hoje, para que as coisas fiquem em ordem, não bastem murros na mesa, mesmo que sejam do presidente Lula. Muito mais precisa ser feito, a começar por uma investigação séria das causas, efeitos e soluções.

Contra a decisão situacionista de abortar a CPI resultou um recurso dos partidos oposicionistas ao Supremo Tribunal Federal, onde pediram liminarmente que seja feita a investigação parlamentar. Acaba de sair o voto do relator no Supremo, ministro Celso de Mello, que concedeu a liminar para que sejam considerados nulos os atos contra a CPI. O ministro, em entrevista aos meios de comunicação, explicou que considerou os ?fatos requeridos pela minoria (oposição) como extremamente graves. Nada mais ultrajante para o sentimento de decência nacional do que os eventos que culminaram no mais dramático acidente aéreo do País e que continuam afetando o sistema de tráfego aéreo brasileiro. Dentro desse contexto, me pareceu irrecusável que a simples menção desse fato bastasse para o reconhecimento de fato determinado?. Assim, o magistrado da mais alta corte repeliu o argumento do PT de que a CPI não poderia ser instalada porque a Constituição exige que para tanto deve haver um ?fato determinado?.

Mais adiante, o ministro disse: ?Entendo que essa investigação parlamentar pretendida pelas minorias constitui direito insuprimível dos cidadãos dessa República; o cidadão tem direito à informação… e a CPI pode trazer novos dados?.

Ele não autorizou o funcionamento provisório da CPI, também constante do pedido, pois tal não está previsto em textos legais. Agora, o presidente petista da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, disse que não vai instalar a CPI do Apagão Aéreo enquanto o plenário do STF não se manifestar no mérito da questão. Assim, pelo menos até o final de abril, nenhuma réstea de luz vai clarificar essa situação absurda.