A CPI dos Bingos não desistiu de ouvir o caseiro Francenildo Santos Costa. O presidente da comissão, senador Efraim Moraes (PFL-PB), protocolou hoje uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão tomada na semana passada que impediu o depoimento de Costa, ex-funcionário da mansão que, segundo o caseiro, era freqüentada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
No depoimento, Francenildo estava confirmando afirmações feitas em entrevista à Agência Estado, segundo as quais Palocci freqüentava uma casa no Lago Sul, em Brasília, alugada por ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto para promover festas e suposta partilha de dinheiro. Mas só iniciou o depoimento, porque a CPI foi obrigada a suspender por decisão do STF.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação. A expectativa é de que ele negará o pedido da CPI já que há um entendimento do tribunal segundo o qual não é possível ingressar com um mandado de segurança para tentar derrubar decisão de um ministro do Supremo.
No mandado de segurança protocolado no STF, o presidente da CPI sustenta que a comissão quer apurar suspeitas de um esquema de corrupção para captação e repartição de recursos públicos por integrantes da chamada República de Ribeirão Preto.
Segundo Efraim Morais, houve uma "censura judicial" a atividades do Legislativo e a decisão mostra que existe um conflito entre os Poderes. O senador afirma que há conexão entre as apurações feitas pela CPI e o depoimento do caseiro.
Na decisão que suspendeu o depoimento, o ministro Cezar Peluso disse que os fatos não têm conexão com o tema investigado pela CPI que foi criada para apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e o suposto envolvimento do setor com o crime organizado.
Em seu novo pedido de suspensão da liminar, os advogados do Senado alegam que as decisões de Peluso e do ministro Nelson Jobim interferem nos trabalhos do Legislativo. Afirmam, ainda, que a demora em dar prosseguimento ao depoimento do caseiro, conhecido por Nildo, pode prejudicar a "eficiência na produção de provas e investigação criminal, inclusive com preocupações aventadas por senadores a respeito da incolumidade da testemunha impedida que está de finalizar seu depoimento, vindo, portanto, a ser chamada de arquivo vivo".