A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Petrobras fecharam no dia 28 de dezembro um acordo para a locação da Usina Termelétrica de Araucária, movida a gás natural, com 484,5 megawatts de potência e localizada na Região Metropolitana de Curitiba.
Por um ano ? prorrogável por outro ? a potência da usina de Araucária permanecerá à disposição da Petrobras, maior comercializadora de energia elétrica do país no mercado livre, para atendimento aos seus contratos de suprimento. Em decorrência de um segundo contrato, com duração idêntica ao de locação, a termelétrica continuará sendo operada e mantida pela Copel, que vai ser remunerada pelos serviços prestados.
Pelo aluguel da Usina de Araucária, a Petrobras vai pagar à UEGA, empresa proprietária da central e controlada pela Copel, um valor fixo mensal de R$ 4,1 milhões e mais uma parcela variável proporcional à quantidade de energia efetivamente gerada, que pode chegar a R$ 10,4 milhões caso a central produza à plena força durante todo um mês.
O contrato de locação entre UEG Araucária e Petrobras vai vigorar até 31 de dezembro de 2007, podendo ser prorrogado por um período de até 12 meses.
Valores
Os valores de contrato são de R$ 13,14 por MWh (megawatt-hora) na parcela fixa e de R$ 33,23 na parcela variável, vezes a energia assegurada do empreendimento (428,35 MW) e o número de horas do mês. Na condição de contratada da Petrobras para a prestação dos serviços de operação e manutenção da Usina, a Copel vai receber R$ 1,8 milhão por mês (R$ 5,86 por MWh multiplicados pelos mesmos valores de potência e tempo).
?Avaliamos como extremamente favorável à Copel esse acordo com a Petrobras?, afirma o seu presidente Rubens Ghilardi. ?Deixamos de arcar com os custos fixos de uma usina cuja energia só terá colocação no mercado regulado a partir de janeiro de 2010, e ainda remuneraremos em quase 7% ao ano os investimentos realizados?. O empreendimento de Araucária consumiu recursos estimados em R$ 750 milhões.
Adiamento
Ao alugar a usina, a Copel também adia seus projetos para a definitiva readequação das instalações, a flexibilização das turbinas e a correção de falhas existentes na unidade de processamento do gás natural ? instalação que não foi incluída no contrato de locação. A idéia inicial era, mediante investimentos da ordem de R$ 40 milhões, solucionar todas as pendências de ordem técnica, operacional e de segurança e ainda permitir que a usina funcionasse com outros combustíveis além do gás natural a partir do final deste ano. ?O aluguel da Usina de Araucária para a Petrobras por um ano ? ou até dois ? significa para a Copel garantir, desde agora, receitas que iríamos tentar conseguir no mercado livre em 2008 e 2009, num ambiente de preços que é impossível prever?, argumentou Ghilardi.
Ao preferir o certo ao duvidoso, o presidente da Copel está convicto de ter feito o melhor. ?O dinheiro de uma empresa pública como a Copel não pode se prestar a apostas, devendo ser administrado com absoluto zelo e transparência, como exige o governador Roberto Requião?.
Com relação ao suprimento de gás natural para a operação da usina, Ghilardi explicou que ?essa preocupação agora é exclusivamente da Petrobras?. Segundo o presidente, a Petrobras, na condição de única empresa no Brasil a dispor do insumo e também por ter participação acionária de 20% no capital da UEG Araucária, ?assumiu naturalmente a posição de maior interessada no funcionamento da termelétrica, razão que me leva a acreditar que o acordo de locação também tenha sido bastante positivo para ela?.
Polêmica
A Usina Termelétrica de Araucária foi protagonista de uma história recheada de polêmica e contratos ruinosos que se arrastou por mais de três anos e que só terminou em maio de 2006 quando a Copel, pelo equivalente a 190 milhões de dólares, comprou os 60% de participação da norte-americana El Paso no empreendimento.
Projetada e idealizada no final dos anos 90 dentro do contexto de euforia do malfadado Programa Prioritário de Termelétricas da gestão FHC, a termelétrica começou a ganhar vida em 1998 com a constituição da UEG Araucária, empresa que tinha como sócias a El Paso, Copel e Petrobras. Dada por inaugurada em setembro de 2002 e lastreada por um contrato de compra de energia com duração de 20 anos assinado com a própria Copel ? a preços absurdamente altos e cláusulas de correção que impediam sua homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a usina logo mostrou ser uma enorme fonte de despesa que não gerava um centavo de receita.
Amarrada a contratos que exigiam pagamento pela energia mesmo que ela não pudesse ser vendida a ninguém, mesmo que ela não fosse necessária e ainda que sequer fosse produzida, a Copel, por ordem do governador Roberto Requião, suspendeu em janeiro de 2003 todos os repasses à UEGA e tentou rediscutir os termos dos compromissos. Em seguida, por iniciativa da sócia El Paso, o assunto foi transformado em questão judicial e levado à discussão numa corte internacional de arbitragem sediada em Paris. Nesse fôro pedia-se que a Copel fosse declarada inadimplente e condenada ao pagamento de 827,5 milhões de dólares, o equivalente ao investimento necessário à construção de três usinas como Araucária.
Acordo
Depois de três anos de mobilização e esforços liderados pelo governador Roberto Requião, que encontrou a boa vontade do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff, em 30 de maio de 2006, a Copel, devidamente autorizada pela Assembléia Legislativa e Aneel, assumiu o controle da UEGA adquirindo a totalidade das ações de propriedade da El Paso.
O valor da operação, cerca de R$ 416 milhões ao câmbio de então, praticamente restituiu à multinacional os investimentos feitos e desembaraçou a Copel de um grande risco empresarial. Caso tivesse cumprido silenciosamente os pagamentos fixados nos 20 anos de vigência do contrato de compra de energia, a Copel desembolsaria, a preços do ano 2000, um total de R$ 3,4 bilhões. Trazido a valores presentes, a despesa chegaria à casa dos R$ 5 bilhões ? sem considerar a conta do gás natural, que também teria de ser pago mesmo que não consumido.