No final da noite de ontem (29), foi dado o primeiro passo em direção a um futuro regime internacional de acesso e repartição dos benefícios gerados a partir do uso de recursos genéticos.
A questão mais polêmica da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8) ainda está longe de um consenso, mas depois de horas de reunião os negociadores concordaram sobre os textos que serão usados como base das discussões daqui para a frente. Também decidiram que o tema será tratado em mais duas reuniões de trabalho, após a COP-8.
O documento de referência será um o relatório aprovado pelo grupo de trabalho permanente sobre o tema – que se reuniu pela última vez no mês passado em Granada, na Espanha – como vinha sendo defendido desde o início da conferência pelo governo brasileiro.
No entanto, segundo relato do porta-voz do secretariado da Convençao sobre Diversidade Biológica (CDB), David Ainsworth, outros documentos também estarão sobre a mesa ? entre eles, uma análise, ainda em fase de elaboração pelo secretariado, de planos nacionais e internacionais que tratam do tema e de questões correlatas.
Permanece, porém, a polêmica quanto ao prazo limite para criação do regime internacional de acesso e repartição dos benefícios gerados a partir do uso de recursos genéticos. No começo da semana, o secretário-executivo da COP-8, Ahmed Djoghlaf, havia declarado acreditar em consenso sobre a data de 2008, quando está prevista a COP-9. Essa também era a expectativa do governo brsileiro, mas a menos de 48 horas do fim da conferência, ainda não há qualquer definição.
Também não avançaram temas em que eram esperadas decisões: o poder vinculante ou não do regime internacional (ou seja, se será obrigatório ou apenas sugestivo), seu objeto (se tratará apenas de recursos genéticos, de conhecimentos tradicionais ou de ambos), sua função (se regulará exclusivamente o acesso, a repartição de benefícios ou ambos) e, principalmente, prazo (data máxima para o regime ser concluído).
Hoje não existe um mecanismo global para regulamentar a repartição de benefícios e o acesso aos conhecimentos tradicionais ou aos recursos genéticos. A criação de um regime internacional é um dos três objetivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), aprovada durante a conferência Rio-92 e o que menos avançou desde então. Os outros dois objetivos da CDB são a conservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.