O coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, criticou o projeto de telefonia do Ministério das Comunicações, apresentada na quarta-feira.
?Não há nada de social no projeto do ?Telefone Social??, afirma Túlio. ?O consumidor será induzido a acreditar numa falsa economia, pois, apesar da redução da tarifa básica, ocorre, ao mesmo tempo, um corte drástico na quantidade de pulsos a serem utilizados e aumenta, em muito, o valor do pulso que exceder a franquia?, explica.
Para o Procon, é clara a desvantagem para o consumidor que optar pelo Telefone Social que, apesar de reduzir em 50% o valor da assinatura básica e dar o direito a 100 minutos de ligações, vai onerar o usuário que ultrapassar o limite da franquia em R$ 0,31 o minuto, ou seja, ele pagará quase 10 vezes mais do que os R$ 0,11 cobrados atualmente pelo pulso, que equivale a quatro minutos.
Na avaliação dos técnicos do Procon, há um desvirtuamento da telefonia no Brasil, pela qual as famílias de baixa renda, por falta de condições financeiras para pagar R$ 40,00 acrescidos de impostos, deixaram de ter um telefone fixo para ter um telefone celular pré-pago. ?Com este?, explicam, ?o consumidor pode receber ligações pelo prazo de 120 dias com apenas R$ 20, 00, sem pagar assinatura básica, e, quando necessita fazer uma ligação, procura, então, o ?orelhão? mais próximo?, detalham.
Túlio considera abusivo o aumento da assinatura básica nos últimos anos que passou de R$ 17,98 para cerca de R$ 40,00 neste ano. Ele informa que o Procon insiste na extinção da cobrança da assinatura básica para todos os consumidores, por ser um valor indevido cobrado por um serviço que não é prestado.
Para tanto, a Coordenadoria já ajuizou ação civil pública, questionando a legalidade dessa cobrança, em razão de todos os serviços prestados pelas empresas de telefonia já serem tarifados. Túlio lembra, ainda, que tramita na Câmara Federal um projeto de lei que visa eliminar a cobrança da assinatura básica.