O nepotismo sempre existiu. É prática que atinge todos os poderes públicos.
Os mandantes, com a caneta na mão e a possibilidade de preenchimento de cargos de confiança, nomeiam parentes. Só que o dinheiro para pagar vencimentos é do povo. A justificativa é que são pessoas de confiança do nomeante, esquecendo-se de que isso não basta para justificar o presente do cargo público. Seria necessária também a competência. Mas esta nunca é aferida. A nomeação assim feita é uma concorrência desleal a outros cidadãos que, honestos para merecer confiança e competentes, deveriam ter respeitado o seu direito de concorrer via concursos em que suas qualidades morais e intelectuais fossem cotejadas com os candidatos do ?QI?, ?quem indicou?, privilegiados preferidos das autoridades nomeantes.
É comum também o preenchimento desses cargos por cabos eleitorais, auxiliares de campanhas e indicados por políticos que apóiam ou apoiaram as autoridades que têm imerecidos poderes para nomear. Não raro, os ocupantes desses cargos de confiança não trabalham no serviço público. Apenas vão buscar o dinheiro no fim do mês, quando este não lhes é mandado para suas contas bancárias, mesmo morando em cidades ou estados longe dos locais onde deveriam estar trabalhando.
No atual governo, a coisa foi mais longe. Cerca de quatorze mil cargos de confiança foram criados só no Poder Executivo federal, para abrigar petistas desempregados e premiar aliados arregimentados, quando não por mensalões.
Há em tramitação no Congresso emenda constitucional que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente (consangüíneo ou por afinidade) de autoridade para cargos em comissão ou funções de confiança. Essa emenda foi aprovada pela comissão especial no dia 13 de agosto último e tem como autor o ex-deputado Aldo Arantes. Tramita desde 1996.
O deputado Ratinho Júnior apresentou na Assembléia Legislativa do Estado pedido de urgência para tramitação de matéria semelhante no âmbito do Paraná. Ele é autor de projeto nesse sentido, mas dele abriu mão por considerar a emenda constitucional mais adequada. Ela é de autoria do deputado petista Tadeu Veneri e proíbe a nomeação sem concursos públicos tanto no Executivo, quanto no Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB) a apóia e promete a aceleração da proposta com a criação de uma comissão especial. Mas põe em dúvida a eficiência da iniciativa, por entender que primeiro deveria vir a emenda na Constituição Federal. São de se considerar as observações de Brandão, mas entendemos que não será perda de tempo a Assembléia Legislativa atropelar o assunto, legislando mesmo antes do governo federal. Isso porque a proposta paranaense já existe, parece mais abrangente que a federal e bem diz o ditado latino: ?Quid abundat, non nocet? ou o que abunda, sobra, não prejudica.
E é preciso mexer no assunto, antes que durma em alguma gaveta. A sociedade deve se preparar para empurrar a emenda que acaba com o nepotismo, pois entre os que a votarão há muitos parlamentares interessados na rejeição ou que durma numa gaveta, pois têm parentes beneficiados.