O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta tarde quatro medidas para dar um empurrão nas obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que envolvem financiamentos com recursos do fundo. O conselho reduziu de 8% para 6,5% ao ano os juros cobrados nos financiamentos habitacionais para famílias com renda mensal de R$ 3,9 mil a R$ 4,9 mil. O FGTS tem destinado para este ano R$ 450 milhões para empréstimos habitacionais nessa faixa de renda.
O conselho também autorizou a redução de 10% para 5% no porcentual de contrapartida de recursos que Estados, Municípios e companhias de saneamento estaduais e municipais precisam aportar aos projetos de saneamento financiados com dinheiro do FGTS. Nesse segmento, a medida deve ter efeito para novos projetos que começarão a ser financiados a partir de 2008.
Foi decidida ainda a redução da exigência de contrapartida de empresas privadas que tenham projetos na área de saneamento de 25% para 20%. Os técnicos do governo acreditam que novos projetos já deverão ser apresentados ainda este ano se beneficiando das novas regras.
Por fim, o conselho ainda reduziu os juros cobrados em empréstimos com FGTS para projetos voltados para colocação de esgotos de 6,5% para 6% ao ano, e em projetos ambientais de saneamento (como limpeza urbana e abastecimento de água) as taxas cairão de 8% para 6%.