Congresso aprova reforço de R$ 430 milhões para reforma agrária

Brasília, 13 (AE) – O Ministério do Desenvolvimento Agrário conseguiu uma injeção extra de R$ 430 milhões para assegurar o cumprimento das metas da reforma agrária este ano. O dinheiro, aprovado hoje pelo Congresso Nacional, é parte da verba suplementar de R$ 1,7 bilhão anunciada pelo governo federal no início do ano. A maior parte dos recursos, R$ 270 milhões, será imediatamente aplicada na obtenção de terras para o assentamento de trabalhadores sem terra em todo o País. Parte da verba suplementar de R$ 1,7 bilhão, que será liberada em parcelas até o final do ano, será usada em novos assentamentos, na recuperação dos já existentes e no ordenamento fundiário.

A aprovação da primeira parcela foi comemorada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que garantiu o fluxo suficiente de recursos para a cobertura integral aos programas dos assentados da reforma agrária. O Programa Nacional de Reforma Agrária prevê o assentamento de 115 mil famílias até o final de 2004.

De janeiro de 2003 até agora, o governo Lula garantiu acesso à terra a 82,5 mil famílias. Desse total, 72 mil foram assentadas pelo Incra e as outras 10,5 mil foram atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. “A aprovação desses recursos assegura a continuidade do programa de aquisição de terras, muito importante para o alcance das nossas metas”, avaliou o ministro. Dos R$ 430 milhões aprovados, R$ 425 milhões vão diretamente para o Incra.

Segundo dados oficiais do Ministério, o atual governo desapropriou em 18 meses, para fins de reforma agrária, um total de 801,6 mil hectares de terras. Esse volume significa, segundo a Pasta, a retomada do ritmo de desapropriações, desacelerado desde 1999. Ainda se encontra em processo desapropriatório um total de 383 imóveis, com área de 899,7 mil hectares. Esse estoque de terras garantirá o assentamento de 27,5 mil famílias.