Brasília – A identificação dos usuários de internet poderá ficar de fora da futura lei de combate aos crimes cibernéticos. O tema, polêmico, travou a tramitação do projeto de lei sobre o assunto no Senado e nesta terça-feira (14) voltou a ser debatido na Câmara, onde já havia sido aprovado por unanimidade.
?Queria, sinceramente, que nós não fechássemos o ano legislativo sem que tivéssemos dotado o Estado brasileiro de uma legislação que está caminhando desde 1996, que pudéssemos estabelecer algum consenso em relação a isso?, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Para especialistas e usuários, o cadastramento representa uma ameaça à liberdade de informação. ?Não nego que o tema seja controverso?, reconheceu Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. ?Podemos separar isso do projeto, mas teremos um prejuízo, pois será possível apenas identificar o computador ? e não o usuário?, defendeu o senador, durante o seminário Liberdade de acesso à Internet e Combate ao crime cibernético.
Também participaram do encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, autores de outros projetos sobre o tema, representantes do Ministério das Comunicações, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e de organizações da sociedade civil.
Cristina Albuquerque, coordenadora do programa Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da SEDH, destacou que o Brasil está no ?ranking do Mal? entre os países que praticam esse tipo de crime pela rede mundial de computadores. Ainda assim, disse que é preciso cautela na formulação da legislação sobre o tema. ?Temos que ser prudentes em relação à abrangência dessa lei e aos seus efeitos. Não podemos agir movidos pelo afã de dar essa resposta, resolver esse problema e deixar alguma brecha de restringir os direitos de todas as pessoas?, afirmou.
O projeto aprovado pela Câmara foi alterado no Senado a partir de outras três propostas referentes à crimes na área da informática que também tramitavam na Casa. O substitutivo, aprovado pela Comissão de Educação do Senado mas barrado na Comissão de Constituição e Justiça, transforma em crimes, passíveis de multa e penas de reclusão, condutas como a difusão de vírus eletrônico ou digital, falsificação de cartão de crédito e furto com uso de sistema informatizado ou internet.