No próximo dia 31, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá reafirmar que os tribunais têm de cortar retroativamente a julho de 2006 os supersalários do Judiciário sob pena de seus presidentes responderem a ações administrativas e criminais que podem culminar com a perda do cargo. São considerados supersalários os vencimentos pagos acima do teto nos Estados, que é de R$ 22.111.
O secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, admitiu nesta quarta-feira (24) que os atingidos pelos cortes deverão levar a disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça. "Aqueles que se considerarem prejudicados encaminharão ações ao STF", afirmou Tejada. "É um direito de todo cidadão recorrer", acrescentou.
Tejada explicou que na próxima semana os conselheiros do CNJ analisarão as situações existentes em 15 tribunais de Justiça (TJs) que não cortaram os salários. "As situações excepcionais serão analisadas caso a caso", afirmou. Ele disse que os eventuais valores recebidos irregularmente terão de ser devolvidos aos cofres públicos. O secretário do CNJ ressaltou que se ficar comprovado que tribunais pagaram indevidamente e por má fé valores acima do teto, os responsáveis poderão responder a processo administrativo e até criminal. "Em tese, pode haver o afastamento (do responsável pelo descumprimento)", afirmou Tejada.
Um levantamento feito pelo CNJ no ano passado indicou que 2.978 pessoas recebiam acima de R$ 22.111 no Judiciário. Ontem, o CNJ resolveu abrir procedimentos administrativos para investigar as situações irregulares. A decisão deverá ser tomada no próximo dia 31.