Cinco medidas provisórias trancam pauta de votações da Câmara

A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por cinco medidas provisórias. Algumas dessas MPs são polêmicas, como a 118, que autoriza a propaganda de cigarros em eventos esportivos internacionais até julho de 2005. Outra medida é a 114, que regulamenta a repactuação e o alongamento de dívidas de operações de crédito rural contratadas com base no Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera) e no Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também trancam a pauta de votações a MP 116, que trata do aumento do salário mínimo a partir de 1º de abril, elevando-o de R$ 200 para R$ 240; a MP 115, que abre crédito extraordinário de R$ 12 milhões a favor dos Ministérios da Defesa, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, e a 117, que altera artigos da lei que criou o Seguro Safra.

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