Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4), por 11 votos a 10, o projeto de lei nº 142/2000, do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde a cobrirem transplantes de órgãos, seja no Brasil ou no exterior. A votação da proposta, que recebeu parecer favorável do relator, senador Mão Santa (PMDB-PI), somente foi desempatada pelo presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que apresentará recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
De acordo com Mão Santa, o mérito da proposta é substantivo, tendo em vista que garante acesso aos transplantes do maior número possível de pessoas. Ele também argumentou que o SUS já se esforça para ampliar a capacidade dos estabelecimentos públicos, custeando atualmente 80% dos transplantes realizados.
O relator considera ainda que a cobertura dos transplantes pelos planos e seguros de saúde reafirma a responsabilidade da iniciativa privada na assistência complementar à saúde, como definido constitucionalmente. A matéria altera a Lei de Transplantes (nº 9.434/97) e a lei que regula a prestação de serviços de saúde suplementar (nº 9.656/98).