Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter criticado os governadores que não gastaram dinheiro repassado pelo governo federal para melhoria das estradas, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que a União decidiu retomar o controle sobre 14,5 mil quilômetros de rodovias sob administração estadual. A retomada, porém, terá caráter temporário. ?A situação das estradas não é boa e isso está prejudicando a população?, afirmou Dilma, para completar: ?Achamos que não cabe, agora, disputar de quem é a culpa, mas assumir a responsabilidade política de retomar as estradas e as obras.?
A partir de agora, o governo federal não vai mais transferir para os estados dinheiro para a recuperação desses 14,5 mil quilômetros. ?O governo vai é fazer as obras, como já está fazendo nas estradas que são federais e não tinham sido estadualizadas?, reforçou a ministra. ?A decisão política já foi tomada e no início de janeiro haverá reuniões com os governadores para discutir caso a caso o que houve?, disse a ministra, avaliando que ?apesar de o governo federal ter feito a parte dele? as estradas estão em péssimas condições. ?Não assumimos que houve falha de nossa parte?, acrescentou.
As estradas foram transferidas para 16 estados em dezembro de 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso – e o dinheiro foi repassado logo em seguida. Só que as verbas teriam sido usadas pelos governadores para outras finalidades, como o pagamento do 13.º salário. Segundo a ministra, a discussão com os governadores vai esclarecer o que houve exatamente para que o dinheiro não tenha sido empregado nas estradas. Ajudará, ainda, a definir mecanismos para coibir a ocorrência de desvios desse tipo quando as estradas voltarem para o controle dos estados.
A ministra não soube informar que fórmula financeira e jurídica permitirá a retomada dos investimentos em estradas. ?Ainda estamos estudando?, foi seu comentário. Lula já sugeriu que 70% do dinheiro seja desembolsado pelo governo federal e 30% pelos estados. Dilma disse que está em estudo a possibilidade de os governos estaduais usarem como contrapartida a parte repassada pela União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – imposto embutido no preço dos combustíveis e criado justamente com o objetivo de financiar a melhoria das rodovias.
O governo Fernando Henrique foi alvo de críticas de Dilma. ?Recebemos 37 mil quilômetros de estradas, os mais deploráveis possíveis e estamos tentando recuperá-las?, disse. ?Reconstruímos o Brasil. O País vivia um apagão de planejamento.?
Requião apóia decisão de Lula
Curitiba (AE) – O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), apoiou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retomar as estradas federais repassadas aos Estados pela Medida Provisória 82 em dezembro de 2002. ?Ele vai assumir as estradas e consertar. Uma vez que faça isso, não tenho mais nada a dizer?, acentuou Requião.
No Paraná, 945 quilômetros de rodovias estavam em condição de abandono porque ninguém assumia a responsabilidade. Enquanto o governo alegava que a MP não fôra transformada em lei e, portanto, perdera eficácia, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit) afirmava que não tinha autorização jurídica para atuar. O coordenador do Dnit no Paraná David Gouvêa, não quis comentar o anúncio do presidente, alegando não ter nenhum comunicado oficial.
Mas o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, não deixou por menos. ?Como vamos entregar as rodovias se ele mesmo (Lula) vetou o projeto de conversão e não se concretizou a transferência de domínio??, questionou. Para a manutenção das rodovias transferidas para o Estado, a União repassou duas parcelas de recursos no governo anterior e uma parcela já no atual, totalizando pouco mais de R$ 122,8 milhões.
Segundo Pugliesi, grande parte desses recursos o governo anterior utilizou para pagar empreiteiros. O restante está sendo utilizado para pagar parte da duplicação da rodovia federal entre Cascavel e Toledo, no oeste do Estado. Em duas decisões recentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha reconhecido a responsabilidade da União sobre as rodovias que deveriam ter sido repassadas, ao determinar que o Dnit fizesse obras emergenciais em cerca de 150 quilômetros das BRs 476, 163 e 272.