O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou a falta de acesso à Justiça como um bloqueio ainda existente ao processo democrático no Brasil e disse que cabe aos governadores a iniciativa de abrir vagas, promover concursos e oferecer salários compatíveis para concluir a montagem de defensorias públicas em todos os Estados do País.
“As pessoas que não têm recursos para contratar advogados têm o direito de ser defendidas, isso é obrigação constitucional de um País democrático”, reiterou, em breve entrevista, antes de participar da solenidade de abertura do 8º Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre, na noite de ontem.
Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos indica que os Estados preencheram apenas 4,7 mil das 7,5 mil vagas de defensores públicos que criaram desde a Constituição de 1988.
Segundo o presidente da entidade, André Castro, os governos de Santa Catarina, Paraná e Goiás nem criaram suas estruturas de defensoria pública, deixando a população desassistida.