Brasília
– O pagamento para as vítimas do Palace 2 está garantido. O Superior Tribunal de Justiça analisou conflito positivo de competência levantado pelo juiz da 4.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luís Felipe Salomão. O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira decidiu que a competência para julgar o caso é de Salomão. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão, preferiu não se manifestar sobre o assunto. A confusão foi gerada por decisões diferentes sobre o mesmo assunto: o destino do dinheiro arrecadado com a venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya. Salomão determinou que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias, ex-moradoras do Palace 2, que ainda não receberam indenização. Mas, na sexta-feira, a juíza Frana Elizabeth, da 7.ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio do dinheiro. Ela atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. O resultado foi uma disputa entre vítimas do Palace 2 e o gerente do Banco do Brasil – Roberto Santana – que resultou em presença de policiais nas agências e uma bartalha judicial.STJ garante pagamento para vítimas do Palace 2
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