Brasília (AE) – O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reafirmou no Senado que o seu partido pretende votar contra a supressão da noventena na proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004. Caso o destaque de votação em separado a ser apresentado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), na votação da emenda constitucional suprimindo a noventena – seja aprovado, o PT pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) para restabelecê-la.
Questionado sobre a possibilidade de a adin ser usada contra a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, como está sendo feito com a adin que questiona a Lei de Responsabilidade Fiscal, Suplicy afirmou que a decisão a ser tomada será avaliada pela direção nacional do PT. “A noventena é um princípio constitucional que precisa ser respeitado.” O Senado iniciou a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004. O primeiro turno terá cinco sessões de discussão do texto. Ontem, foi encerrada a primeira sessão. Na primeira sessão não houve discussão, na segunda o tema é a reforma tributária.
O senador Roberto Requião criticou o aumento da dívida pública brasileira de R$ 67 bilhões para R$ 740 bilhões e o fato de a CPMF retirar, segundo ele, R$ 1,5 bilhão do comércio. O senador Pedro Simon (PMDB)criticou a CPMF, ao mesmo tempo que defendeu a proposta de reforma tributária que está parada na Câmara, desde o ano passado. O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN) responde às críticas feitas ao governo, afirmando que a reforma tributária não foi votada porque o Congresso Nacional não quis. Ele admitiu que a dívida brasileira é grande, mas ressaltou não ser o tamanho, mas seu prazo curto que cria dificuldades para a economia nacional. “Por isso o governo defende a preservação dos fundamentos da economia que permitirão a redução dos juros” afirmou Melo, considerando que isso poderá melhorar o perfil da dívida pública brasileira.
Mínimo
A medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 200, desde 1.º de abril, só será votada após a conclusão da votação, pelo Senado, da emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004. A decisão partiu dos líderes da base aliada do governo. De acordo com o líder do PSDB, deputado Jutahy Junior (BA), nesse momento a CPMF é prioridade absoluta para o governo.
Por isso, os governistas não querem correr o risco de que a MP do salário mínimo trave a pauta dos senadores e atrapalhe a tramitação da CPMF. O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) afirmou que essa decisão surgiu após longa analise dos líderes que compõem a base de sustentação do governo. Para o deputado Madeira, a arrecadação do imposto do cheque é fundamental para o equilíbrio das contas públicas. “Porque é uma questão objetiva, hoje o problema central da administração púbica é a aprovação da CPMF, que envolve uma receita estimada para o segundo semestre da ordem de R$ 10,5 bilhões.
O Orçamento da União não pode abrir mão desses recursos”. adeira disse ainda que os projetos que aguardam votação dos deputados, como os relativos a segurança pública e o fim da cumulatividade na cobrança de impostos sobre produtos e serviços não serão prejudicados e irão a voto antes do recesso parlamentar do mês de Julho. Pelo cronograma aprovado pelos senadores, o primeiro turno da CPMF deverá ser votado no dia 4 de junho e o segundo turno no dia 12. Até lá, a pauta do Plenário da Câmara deverá ficar trancada.