O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem uma liminar determinando a suspensão do depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos do caseiro Francenildo Santos Costa, caseiro de uma mansão no Lago Sul freqüentada, segundo ele, pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e por integrantes da chamada ?República de Ribeirão Preto?. A liminar foi pedida pelo senador Tião Viana (PT-AC).
A decisão interrompeu o depoimento, que já durava cerca de uma hora e meia, e abriu uma crise com os integrantes da CPI dos Bingos que aprovaram a convocação do caseiro. Para conceder a liminar, Peluso concluiu que os fatos não têm conexão com o tema investigado pela CPI que foi criada para apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e o suposto envolvimento do setor com o crime organizado.
Em seu despacho, Peluso afirma que se a CPI se perde na investigação de fatos que não têm relação com o seu objeto pode configurar desvio e esvaziamento de finalidade, inutilizando o trabalho desenvolvido e ?afrontando a destinação constitucional, que é a de servir de instrumento poderoso do Parlamento no exercício da alta função política de fiscalização?.
?Eventual partilha de dinheiro, em certo local, não tem por si presunção alguma de que estaria ligada a uso de casas de bingo para a prática de crimes de ?lavagem? ou ocultação de bens direitos e valores?, afirmou o ministro. ?Doutro modo, qualquer notícia ou reportagem sobre corrupção poderia ser abrangida como alvo dessa CPI, a qual se transformaria numa Comissão Geral de Investigação da República ou reviveria órgão análogo de épocas de autoritarismo?, acrescentou.
O ministro observou que no requerimento para o depoimento do caseiro não há menção à eventual possibilidade de a testemunha conhecer a origem do dinheiro que disse ter sido distribuído na mansão. ?Noutras palavras, seu depoimento em nada ajudaria a esclarecer ou provar a suposição de que seria dinheiro oriundo de casas de jogo!?, disse o ministro.
Peluso também fez referência em seu despacho ao direito à intimidade, previsto na Constituição Federal. ?E nem precisaria notar que outros fatos, ainda que censuráveis do ponto de vista dos costumes ou da moral social, à medida que só respeitam a vida privada das pessoas, não podem, sequer em tese, ser objeto de CPI, porque a esta só é dado investigar assunto sobre o qual tenha competência legislativa do Parlamento. Vida e negócios privados, enquanto tais, sem vínculo com interesse coletivo, esses não entram na competência legislativa do Parlamento e, portanto, estão fora do alcance de CPI?, concluiu o ministro.
?Abafa? foi decidido no Planalto
Brasília (AE) – A articulação para suspender o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, mais conhecido como ?Nildo?, na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos foi decidida em reunião no Palácio do Planalto, realizada ontem, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Palocci estava deprimido e contrastava com um Lula animado com a situação política do PT no Sergipe, onde tinha estado no dia anterior. O presidente tinha sinalizado que ele não deixaria a Fazenda, mas a área política do governo estava assustada com o teor explosivo das revelações feitas por ?Nildo?. ?A situação está ficando ruim?, afirmou um parlamentar, antes da reunião palaciana.
Participaram ainda da conversa os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; da Integração Nacional, Ciro Gomes; a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner, e os líderes do partido no Senado, Tião Viana (AC), e do governo, Aloizio Mercadante (SP). Depois do encontro, Tião Viana mandou um recado para a oposição como se o PSDB e o PFL fossem os responsáveis pelo depoimento do caseiro. ?Se a oposição quer tirar o Palocci, que ganhe as próximas eleições. Palocci não sai?, disse Mercadante.
A decisão foi a de manter a estratégia para abafar e diminuir o impacto das revelações. A manobra era a de reduzir o conteúdo do depoimento do caseiro para um ataque à vida privada, excluindo do debate os indícios de que o ministro participava das ações lobistas da ?República de Ribeirão Preto?.
Oposição muda o tom e exige saída de Palocci
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci perdeu ontem formalmente o apoio do PSDB e do PFL, que exigiram a sua demissão. O fim do namoro coincide com a escolha do candidato do PSDB à sucessão presidencial e o início da guerra eleitoral que será travada entre governo e oposição em outubro. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que sempre evitou a exposição do ministro na CPI dos Bingos, foi enfático: ?Não vale mais o argumento de que a demissão de Palocci irá desestabilizar a economia?. ?Sua situação chegou a um ponto insustentável?.
A oposição aposta no enfraquecimento do governo com a eventual saída de Palocci sem que isso cause turbulências à economia. Mesmo reconhecendo não sentir ?nenhuma alegria? com a situação, o senador Arthur Virgílio acha que a renúncia de Palocci se impõe. ?Ele não tem mais condições de negociar com o BID, parlamentares, empresários e banqueiros.? Decepcionado, ressaltou que, às vezes, enfrentou até mesmo petistas ao defender Palocci. ?Aquele que depende, para a sua sobrevivência, do silêncio imposto pela força a um caseiro de 24 anos não é mais ministro?, afirmou, referindo-se à liminar concedida ao PT pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo o depoimento do caseiro Francenildo Costa à CPI dos Bingos.
Bastos diz que investigação desviou o foco
Brasília (AE) – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e criticou a convocação pela CPI dos Bingos do caseiro Francenildo Santos Costa. ?Tenho muito medo que essa CPI, chamada dos bingos tenha perdido completamente o seu foco e, ao invés de investigar bingos, esteja fazendo uma investigação seletiva e uma disputa eleitoral, ainda mais com essa pesquisa de ontem?, afirmou Bastos. ?Palocci é o melhor ministro da Fazenda que o País já teve?, defendeu ao ser indagado por jornalistas sobre a situação do ministro da Fazenda. ?Eu acho que o que não deve acontecer é invasão da privacidade das pessoas. Isso é garantido pela Constituição?, disse o ministro da Justiça. ?Quando o foco da CPI se transforma de uma investigação numa procura de eventos para desmoralizar as pessoas, para tentar destruir as pessoas, acho que isso é profundamente errado?, concluiu Bastos.
Apesar das críticas à decisão da CPI de convocar o caseiro para depor, o ministro disse que ?a CPI é um instrumento extremamente importante da democracia?. Sobre a ação movida pelo senador Tião Viana (PT-AC) no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou interrompendo o depoimento de Santos, Thomaz Bastos limitou-se a comentar: ?Tive notícia disso?. Ele deu a entrevista horas antes de o ministro do STF Cezar Peluso conceder a liminar pedida por Tião Viana. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, também defendeu Palocci. ?O ministro Palocci é um dos esteios do governo.?, disse.
Líder do PT acredita que CPI perdeu credibilidade
Brasília (AE) – O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos ?perdeu completamente a credibilidade?. Segundo Fontana, o partido acertou ao entrar com o pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, mais conhecido como ?Nildo?. A prova disso, de acordo com ele, é a decisão tomada pelo STF, que considerou que a ação da CPI estava errada.
Fontana afirmou que a legenda deveria ter agido dessa forma antes porque a comissão cometeu, conforme ele, uma série de abusos. Fontana afirmou ainda que a opinião pública cada vez percebe mais que o que tem ocorrido no processo político é um acirramento dos embates por parte da oposição, motivado pela proximidade das eleições e pela liderança nas pesquisas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder do PT na Câmara disse que a sigla não teme investigações e que foi a mais investigada na história da democracia brasileira. Mas disse que outras agremiações também deveriam ser averiguadas. Fontana citou, especificamente, o PSDB. ?Por que não quebrar o sigilo do PSDB, como fizeram com o nosso, para investigar se há dinheiro de caixa dois do senador Eduardo Azeredo (MG) nas contas do partido??, questionou.