Foto: Agência Senado

Jefferson Peres: ?Acho que esta lei é intocável?.

?Se houver uma reforma tributária justa, que garanta uma distribuição de renda equilibrada para todos os municípios, haverá emprego, escolas, saúde e segurança em todas as cidades?, disse, em entrevista à publicação oficial do Senado. No Congresso, o temor é que a reforma preserve as receitas da administração federal e sacrifique os repasses federais para os governos estaduais e administrações municipais.

Se há dúvidas sobre o caminho que a mudança tributária tomará (aprovada no Senado e tramitando na Câmara), a reação dos congressistas foi positiva em relação à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não renegociar a dívida das administrações estaduais, que é apoiada pela maioria dos senadores. Eles alegam que atender aos governadores e afrouxar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria o mesmo que estimular o endividamento dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais.

?Será a quebra de um contrato feito em condições favoráveis, além de abrir um precedente perigoso?, alega o ex-governador de Pernambuco e senador eleito Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Para o senador Jefferson Peres (PDT-AM), o pedido dos novos governadores, de refinanciamento dos débitos, implicaria em comprometer a LRF, tida por ele como ?um dos maiores avanços no campo das finanças públicas, nos últimos dez anos?. ?Acho que esta lei é intocável, a não ser em pontos que não venham desvirtuá-la?, defende.

A reivindicação de renegociar as dívidas com o Executivo federal tem sido a tônica de grande parte dos governadores recém-eleitos. 

A preocupação de que a reforma tributária encampada pelo governo embuta riscos para os governos dos estados e prefeituras é corrente entre parlamentares. O senador eleito e ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB), por exemplo, defende uma ?justa distribuição de renda? para todo o Brasil.