Brasília
– Pela primeira vez na história do Brasil, o PFL entrou na Justiça com uma ação de indenização contra os nove deputados que trocaram o partido por outro, menos de quatro meses depois de terem sido eleitos. Na “ação de indenização de danos”, que deu entrada quarta-feira na 6.ª Vara Cível do Distrito Federal, a direção da legenda alega que a sigla terá prejuízo na divisão do tempo da publicidade eleitoral gratuita no rádio e na tevê, com a saída dos parlamentares.A agremiação quer de cada um uma compensação inicial de R$ 100 mil. Mas o valor pode crescer até a sentença final, acredita o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), ao explicar que este primeiro preço representa o custo comercial do horário que o partido perderá nas eleições de 2004 e 2006. Bornhausen lembrou que a distribuição da publicidade eleitoral gratuita depende do tamanho da bancada da Câmara.
“É ainda uma forma de mobilizar a opinião pública e o Congresso diante da necessidade de priorizar a fidelidade partidária na votação da reforma política, que já devia estar em andamento”, alegou. Ele destacou que a legenda sempre protestou contra o “escandaloso troca-troca de parlamentares”.
Algo em comum entre os deputados processados é o fato de eles terem optado por siglas aliadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O filho do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), deputado José Sarney Filho (MA), foi o único a se filiar ao PV. Foram para o PL os deputados Miguel de Souza (RO), Jaime Martins (MG) e Sandro Mabel (GO). O PTB acolheu os deputados Homero Barreto (TO), Neuton Lima (SP) e Pedro Fernandes (MA).
Juntos a ex-comunistas do PPS, estão Átila Lins (AM) e Francisco Garcia (AM). Bornhausen explicou que o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), único no Senado que abandonou o PFL, está fora da lista de pedido de reparação porque a bancada da Casa não influi na contagem da publicidade eleitoral.
Lima acredita, como advogado, que a agremiação não terá ganho de causa no processo. “Isso é mera choradeira do PFL”, alegou. Ele disse que só soube da ação pela imprensa e que se defenderá quando conhecer o teor da acusação. Lima questionou por que não houve nenhuma reação parecida quando ele ingressou no PFL, em 1999, após romper a filiação com o PDT.