Brasília – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, voltou a dizer ontem que o pacto federativo deve ser rediscutido, mas não agora, argumentando que antes é preciso fazer a economia deslanchar. “Tem pertinência a idéia de ser rediscutido o pacto federativo, buscar uma nova correspondência entre as atribuições dos entes federados com as responsabilidades que cada um tem. Não é o momento de discutir isso, porque ainda não conseguimos fazer com que nossa economia deslanchasse, mas do meu ponto de vista é bom para o país discutir isso”, afirmou.
Indagado se concorda com a afirmação do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que teria defendido a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, João Paulo disse que o governador quer apenas mais espaço para investir.
“Acho que o governador Aécio não foi bem compreendido. Ele não pediu uma flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal. Acho que o que ele está querendo é que se possa discutir entre a União e os estados alguma regra que permita um pouco mais de fôlego, de respiração para os estados, acho que é razoável”, declarou.
Sobre a reivindicação dos prefeitos, que querem aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), João Paulo disse que a Câmara quer votar esse ponto da reforma tributária. “Queremos votar isso sim, mas está dentro da reforma tributária. A reforma será votada assim que a gente tiver condição. Não é possível votar esta semana, mas vamos votar em particular este aspecto do 1% do FPM que interessa às nossas cidades. Isso já faz parte do pacto federativo”, destacou.