O governo federal lança mais um PAC, desta vez com ações voltadas para crianças e adolescentes. Serão R$ 2,9 bilhões para ações socioeducativas, construção de unidades de internação e a criação de um cadastro nacional de crianças para adoção e de casais que querem adotar.
Como em outros programas sociais, o PAC da Criança prevê o pagamento de R$ 1,5 mil para famílias que entregaram filhos para abrigos por não ter como sustentá-los, mas que os querem de volta. O dinheiro do Caminho para Casa deverá ser usado para reestruturar a casa e criar alguma fonte de renda. ?De 120 mil crianças que hoje estão em abrigos, 24% estão lá por conta da pobreza das famílias. Os recursos são para preparar o ambiente para a volta das crianças?, justificou a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmen Oliveira.
O cadastro único nacional de adoção vai ser criado neste programa. Hoje, não há no País estimativa de quantas crianças esperam ser adotadas, qual seu perfil e onde estão. O mesmo ocorre com os casais candidatos a adotar. Os números são municipais e não há interligação. ?Com o cadastro poderemos coibir a adoção internacional?, disse Carmem, alegando que hoje as adoções internacionais são feitas porque os juízes muitas vezes não sabem que há casais candidatos mais próximos. ?Hoje os números são obscuros e a situação se presta até para um comércio.?
O PAC pretende ampliar o atendimento de adolescentes infratores no programa Na Medida Certa, que terá R$ 534 milhões. Quase R$ 200 milhões serão destinados para reformar e construir 49 novas unidades de internação no País, nos moldes definidos em 2004 – unidades pequenas (90 metros quadrados), com área livre, escola, esportes e unidades de saúde. Recursos do Ministério da Educação – R$ 7 milhões – serão usados na instalação de salas multimídia e bibliotecas nas unidades, além de programas de aceleração escolar.
O Brasil tem cerca de 60 mil jovens infratores em medidas socioeducativas – 45 mil, em meio aberto. ?Queremos diminuir o número de internos e, como conseqüência, o agravamento do perfil?, disse Carmem. O PAC terá ainda R$ 1,4 milhão para o atendimento a crianças vítimas de violência e prevê a criação de programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte.