Orçamento garante salário mínimo de R$ 240

O Plenário do Congresso Nacional aprovou ontem a proposta orçamentária da União para 2003. Pela manhã, a proposta havia sido aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após uma noite inteira de discussão. O presidente da Comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), destacou que a peça orçamentária aprovada “é híbrida, contendo proposições do atual governo e do futuro governo que assume a partir de janeiro”. O relatório-geral do orçamento, apresentado pelo senador Sérgio Machado (PMDB-CE), recebeu o apoio de todos os partidos, com exceção do PCdoB, que queria mais recursos para investimentos e menos para garantia do superávit primário.

O relator Sérgio Machado destacou que o orçamento aprovado prevê recursos suficientes para que o futuro governo defina o salário mínimo de R$ 240. Machado salientou que o acordo firmado pelos líderes partidários inseriu um parágrafo no relatório estabelecendo que o governo petista só poderá utilizar os recursos do fundo social, cerca de R$ 4,3 bilhões, após estabelecer o salário mínimo, em maio do ano que vem. Ele destacou ainda que o relatório aprovado aumentou os recursos para a Saúde em aproximadamente R$ 1,5 bilhão , chegando ao total de R$ 30 bilhões, e garantiu recursos para o programa sociais anunciados pelo PT, como o Fome Zero, que recebeu R$ 2,5 bilhões.

O projeto de lei orçamentária enviado pelo governo em agosto para o Congresso recebeu um total de 7.590 emendas. Durante a madrugada, a Comissão Mista de Orçamento analisou 734 destaques para votação em separado, correspondentes a emendas não contempladas pelo relator-geral, Sérgio Machado. Com os destaques, os parlamentares conseguiram elevar os recursos em investimentos em mais R$ 500 milhões, aproximadamente. “O total de recursos em investimentos ficou em cerca de R$ 14,2 bilhões. Como na proposta do governo os recursos para investimentos eram de R$ 7,3 bilhões, o Congresso ampliou os investimento em R$ 6,9 bilhões”, afirmou Machado, acrescentando que as emendas aprovadas atingiram a soma de R$ 9,1 bilhões.

O deputado Alberto Goldman (“PSDB-SP) destacou que “o orçamento foi elaborado em quatro mãos: as mãos do atual presidente e do futuro presidente. Foi a primeira vez que isso aconteceu na história do País”, Já o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) explicou que o seu partido votou contra a proposta orçamentária porque discorda da destinação dos recursos provenientes do superávit da arrecadação para a garantia do superávit primário e pagamento de juros e amortização da dívida O Comitê de Receitas da Comissão de Orçamento reestimou as receitas para 2003 em R$ 24,788 bilhões devido ao crescimento da inflação, no segundo semestre deste ano. “Eu me arrependo de ter assinado o relatório. Os recursos arrecadados a mais, em vez de serem alocados em investimentos, servirão para cumprir a meta de superávit”, afirmou Miranda.

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