O Ministério Público Militar (MPM) em Brasília ofereceu ontem denúncia contra 89 controladores de voo militares envolvidos na greve que paralisou o tráfego aéreo do País em 30 de março de 2007. Todos foram enquadrados nos crimes de atentado contra o transporte e motim, ambos previstos no Código Penal Militar. Os sargentos Edleuzo Cavalcante e Carlos Trifilio, apontados como articulares e líderes do levante, deverão responder também por incitar à prática de crime militar. A acusação pede que os controladores citados sejam expulsos da Força Aérea Brasileira (FAB).
Iniciada há dois anos e meio, a investigação demorou para ser concluída porque a Justiça exigia que o MPM descrevesse as condutas de cada um dos envolvidos. A procuradora Ione de Souza Cruz, responsável pelo Inquérito Policial-Militar, decidiu, então, requerer à FAB a degravação das conversas telefônicas feitas naquele dia a partir do centro de controle do espaço aéreo de Brasília (Cindacta-1), de onde teriam partido as ordens para o restante do País.
Para o MPM, a data da greve foi cuidadosamente escolhida. Tratava-se de uma sexta-feira, data em que era comemorado o Dia Internacional do Meteorologista, além de haver formatura e um churrasco em homenagem ao Dia do Especialista da Aeronáutica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Defesa, Waldir Pires, não estavam em Brasília, assim como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a procuradora do caso.
Por fim, diz a denúncia, o comando da FAB e do próprio Cindacta-1 acabara de ser trocado. Coube ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negociar com a liderança do movimento – a maioria integrantes da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA).
Falta de justa causa
O advogado Roberto Sobral, da ABCTA, afirmou que vai usar todos os instrumentos para mostrar a inocência de seus clientes, entre eles os habeas corpus para trancar (acabar com) a ação por falta de justa causa. “Não houve motim, pois nenhum oficial que estava presente teve a coragem de comandar sentido e ordenar a saída de todos. Aquilo foi armado para derrubar o Waldir Pires (o então ministro deixou o cargo pouco depois).” Sobral questionou a ação da Justiça e do MPM. “Trata-se de tribunal de exceção, onde cinco juízes, dos quais quatro oficiais, julgam seus subordinados.”